União Européia cortará tarifas de seis setores

A União Européia (UE) voltará a dar redução tarifária para seis produtos brasileiros a partir de abril próximo, pelo novo Sistema Geral de Preferências (SGP), revelaram fontes de Bruxelas ao Valor.

Os produtos são couro, derivados de papel, de aço, animais vivos, café e chá, representando exportações de 639 milhões de euros em 2003. A preferência tarifária européia é de 3,5 pontos percentuais, ou seja: se a alíquota de importação atualmente for de 8,5%, passará para 5%, melhorando a competitividade do produto brasileiro na região.

No atual SGP, que vigora por mais dois meses, esses produtos estão submetidos à graduação, ou seja, excluídos do corte de alíquotas em razão de seu nível de competitividade. Mas o novo Sistema Geral de Preferência também modificou esse conceito de graduação. Agora, ele levará mais em conta a fatia de mercado do país num determinado produto exportado, ao invés de se concentrar no estado geral de seu desenvolvimento econômico, como anteriormente.

Desta forma, quando uma mercadoria representar mais de 15% das importações européias dentro de uma mesma categoria originária de país em desenvolvimento, deixa de receber a redução tarifária concedida unilateralmente pela União Européia.

Assim, três produtos brasileiros continuam fora desse tipo de preferência comercial: madeira, tabaco e preparações em conserva (de carne e outros). Estes itens tiveram volume de exportação de 1,361 bilhão de euros para a UE em 2003, mais que o dobro dos que voltaram a ter redução de alíquotas. De outro lado, nenhum novo produto brasileiro foi excluído, segundo fonte européia. “O Brasil é utilizador modesto do Sistema Geral de Preferências e sua situação melhorou ligeiramente com o novo sistema”, explicou uma fonte em Bruxelas.

O Brasil é pouco beneficiado porque os produtos agrícolas sensíveis, como suco de laranja, açúcar, café solúvel, normalmente estão fora desse mecanismo por razões protecionistas.

A expectativa inicial era de que, na verdade, mais produtos brasileiros perderiam o abatimento tarifário, já que Bruxelas quer concentrar a preferência para importações originárias dos países mais pobres.

No caso dos têxteis, especialmente sensíveis para os produtores europeus, a graduação já vigora quando o percentual chega a 12,5% do total importado. O mais atingido será a China, justamente o que mais ganhava com o SGP atual (35,8% das exportações chinesas entram sem pagar tarifa). No novo sistema, Pequim perderá 80% de suas preferências atuais.

O Sistema Geral de Preferências é uma concessão unilateral que vários países industrializados dão para ajudar as exportações de nações em desenvolvimento. Os europeus acham que seu sistema é o mais “generoso”, porque importam o equivalente a 52 bilhões de euros com corte tarifário comparado a 16 bilhões de euros importados nessas condições pelos Estados Unidos.

Todos esses cortes são adicionais aos compromissos feitos na Organização Mundial de Comércio (OMC).

A UE anunciou ontem a antecipação em três meses do novo SGP para acelerar a ajuda comercial aos países atingidos pelo tsunami. Formalmente, os 25 países-membros ainda devem dar o sinal verde final. Mas Bruxelas considera a aprovação praticamente fechada.

Assim, vão fazer concessões valendo 3 bilhões de euros de novo fluxo de comércio para as regiões atingidas. Sri Lanka, um dos mais afetados, exportará seus têxteis e outros produtos para a Europa livre de taxas. As tarifas para camarão da Tailândia e de Sri Lanka cairão de 12% para 4,2%. A alíquota para têxteis e confecções da Índia baixa de 12% para 9,5%, e de calçados da Indonésia e Tailândia de 17% para 13,5%.

A Oxfam, uma das principais organizações não governamentais na área de comércio, reconhece que o novo sistema de preferências europeu ajudará a reduzir a pobreza e melhorar a abertura de seu mercado, mas adverte que os ganhos serão limitados porque muitas medidas protecionistas persistem.

O Brasil entra num dilema. Fica difícil politicamente reclamar. Mas a maneira como Bruxelas dá essa preferência é considerada perversa, por ser feita às custas de quem é mais competitivo comercialmente.

Valor Economico
11/2/2005