Telecom Italia obtém vitória na Argentina

BUENOS AIRES – Sob ameaça de intervenção, a Telecom Italia obteve ontem uma importante vitória na Justiça da Argentina. Juízes da Câmara Penal Econômica anularam as resoluções adotadas pelo governo, em janeiro, que fixavam o prazo de 25 de agosto para a venda da participação acionária do grupo italiano no país. Essas resoluções, da Secretaria de Comércio Interior e da Comissão Nacional de Defesa da Concorrência, também estabeleciam o dia 25 de fevereiro como data limite para avanços no negócio.

A Telecom Italia já havia obtido uma liminar contra esses prazos, mas a sentença de ontem foi dada em caráter definitivo, embora o governo possa levar o caso aos tribunais superiores. Os juízes contestaram o poder da Secretaria de Comércio Interior, comandada pelo polêmico economista ultra-kirchnerista Guillermo Moreno, para obrigar a venda dos ativos. A sentença determina o estabelecimento de um tribunal específico para analisar casos relacionados à livre concorrência e situações de práticas de monopólio, conforme determina a Lei de Defesa da Concorrência, cuja regulamentação não atingiu esse aspecto.

O governo argentino entendeu que a compra de 15% da Telecom Italia pela Telco – consórcio liderado pela espanhola Telefônica – configurava uma situação de monopólio nas telecomunicações do país. Os italianos e espanhóis detêm 96% do mercado local de telefonia fixa. Por isso, determinou a saída da Telecom Italia, que possui 50% das ações da Sofora Telecomunicaciones, controladora da Telecom Argentina. Os demais 50% pertencem à família argentina Werthein, mas os italianos têm uma opção de compra dessa fatia.

Em janeiro, dias após a obtenção de uma liminar pela Telecom Italia suspendendo os prazos fixados pelo governo, o ministro do Planejamento, Julio de Vido, disse que o governo estuda mandar ao Congresso um projeto de lei para reestatizar a Telecom Argentina. O anúncio azedou as relações diplomáticas entre a Argentina e a Itália.

No Brasil, onde a Telecom Italia e a Telefônica dominam mais de 50% do mercado de telefonia móvel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotou postura oposta à do país vizinho. A entrada da Telco no capital do grupo italiano foi aprovado, com 28 restrições. A principal condicionante era a " desvinculação total " dos ativos no Brasil. Com isso, as administrações das subsidiárias Vivo e TIM Brasil tiveram que se manter totalmente independentes.

Fonte:
Daniel Rittner
Valor Economico