Simplificação reduz a sonegação tributária

O combate à sonegação fiscal deve passar pela simplificação da legislação tributária.

A afirmação é Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, que participou ontem de reunião da Subcomissão da Crise das Finanças Públicas do Estado da Assembléia Legislativa. Para ele, o excesso de impostos, normas e alíquotas facilita a existência de brechas legais, permitindo o não pagamento dos compromissos com a receita.

A impunidade e as anistias concedidas aos devedores também são estímulos à evasão fiscal na opinião dele. “Há sempre a expectativa de que o governo vai conceder descontos para a quitação dos débitos”, explicou. Outro fator apontado como incentivo à sonegação é a desigualdade social.

Com isso, as classes sociais que mais contribuem são as que menos se beneficiam da atuação estatal, enquanto as camadas de baixa renda pagam poucos impostos e tem maiores reflexos dos ações do governo em suas vidas. “Isso não ocorre em sociedades mais homogêneas, em que o Estado não precisa trabalhar como um redistribuidor de renda”, avaliou Maciel. Para ele, isto impede a criação de uma cultura tributária no País, em que as pessoas físicas e jurídicas encaram os tributos como um bem para a sociedade.

O ex-secretário da Receita Federal defendeu a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma das propostas do projeto de reforma tributária que tramita no Congresso. Na opinião de Maciel, o ICMS, por incidir sobre o valor agregado, deveria ser um tributo federal. “O fato de ser estadual traz dois problemas.

O primeiro é a desoneração das exportações, que deve ser feita, pois é importante para o País, mas prejudica os estados. O segundo questão é a complexidade de controle desse tributo em operações interestaduais”, afirmou.
Maciel ainda relacionou ações que deveriam ser promovidas pela União, Estados e Municípios para melhorar a arrecadação e evitar déficit nas contas. O primeiro passo seria a redução nos gastos públicos, viabilizando uma redução gradativa dos impostos.

Outra medida seria a otimização do acesso dos agentes de fiscalização aos dados bancários dos contribuintes. “Há uma burocracia muito grande em torno da quebra de sigilo fiscal, o que engessa o combate à sonegação”, criticou. Ele também defendeu a unificação dos cadastros municipais, estaduais e federais, bem como a ampliação de sistemas como o Simples, que unifica a arrecadação. Everardo Maciel disse também que o aumento na eficiência da arrecadação em todas as esferas de governo depende do fortalecimento das instituições de fiscalização, que devem ter autonomia administrativa e tributária.

Fonte:
Jornal do Comércio
27/8/2005