São Paulo define modelo de PPP

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) e previu que o estado poderá atrair até R$ 7,5 bilhões de recursos da iniciativa privada para serem investidos em obras de infra-estrutura e serviços definidos no Plano Plurianual 2004-2007. Segundo o governo estadual, entre os projetos incluem-se a Asa Sul do Rodoanel, uma ligação ferroviária entre o centro de São Paulo e o aeroporto de Cumbica, a Linha 4 do Metrô, a construção de penitenciárias, a ampliação da capacidade do porto de São Sebastião, a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica e a ampliação da rede de tratamento de esgotos em cidades do interior.

Para o consultor Antônio Giacomini, da Trench, Rossi e Watanabe, o setor de energia é o que mais pode se beneficiar com o modelo de PPP. Ele lembrou que especialistas já alertaram que, caso não haja novos investimentos em energia elétrica, pode ocorrer até mesmo um racionamento no final de 2005. “Isso se o crescimento da economia for superior a 3% ao ano”, observou. Na avaliação de Giacomini, a possibilidade de racionamento pode abrir um leque de oportunidades para projetos de PPP, especialmente na área de geração.

Diferente do projeto federal

O PPP paulista é diferente do modelo federal, que está em discussão no Congresso. Em São Paulo foi criada a Companhia Paulista de Parcerias (CPP), para oferecer garantia ao setor privado contra qualquer falha do setor público de cumprir com o contratado. A CPP terá capacidade operacional mais flexível, para permitir a utilização de instrumentos usuais de garantia, como emissão de debêntures, enquanto o projeto federal prevê um fundo fiduciário.

Para o advogado Luciano Costa, a criação da CPP é uma importante inovação em comparação com o projeto federal, porém, é importante compatibilizar a atuação da companhia com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A CPP poderá ter melhores opções para se financiar, mas, por ser uma empresa, é passível de falência. Já o fundo fiduciário não corre esse risco”, afirmou o advogado Adriano Dias Campos, da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop).

Na avaliação de Gustavo Rocha, do escritório Azevedo Sette Advogados, o objetivo do governo de São Paulo é tornar o processo mais ágil. “Em princípio, uma empresa teria mais facilidades para capitanear recursos do que um fundo público”. O PPP paulista, segundo Rocha, antecipa a implementação do programa federal.

O governador Alckmin disse que o estado de São Paulo terá mais facilidade em firmar parcerias, “pois goza da confiança do setor privado”. “Só há parcerias quando há confiança. E São Paulo tem tradição em respeitar contratos”, afirmou. Segundo o governador, o sucesso na concessão de rodovias e na distribuição de gás natural no estado é exemplar. “O modelo paulista de privatização é bem-sucedido. A nova pista da rodovia dos Imigrantes, por exemplo, foi implantada em 32 meses sem gasto de dinheiro público. No setor de energia, havia apenas 17 municípios com fornecimento de gás natural, e hoje eles são mais de 50, com o consumo subindo de 3 milhões de metros cúbicos por dia para 11,5 milhões”, argumentou o governador. O presidente do conselho gestor do PPP será o vice-governador Cláudio Lembo.

O estado de Minas Gerais também tem programa de PPP já implantado, com fundo fiduciário.

Investe Brasil
(Folha Online/Gazeta Mercantil/IB – 20 e 25.5.2004)