RS segue Rio e reduz crédito de ICMS para exportadores

As pressões por uma maior compensação da União aos Estados pelas perdas provocadas pela desoneração das vendas externas devido à Lei Kandir ganhou o reforço do Rio Grande do Sul. O governo gaúcho, a exemplo do Rio de Janeiro, está restringindo as transferências internas de créditos de ICMS pelas empresas exportadoras ou condicionando-as a novos investimentos e geração de empregos.

Antes, os exportadores do Estado podiam vender ou usar os créditos acumulados para pagar integralmente a aquisição de insumos, matérias-primas e equipamentos. Com a mudança, os créditos só podem ser utilizados para quitar o próprio imposto. Para pagar valores superiores ou vender créditos, as empresas terão de assinar um acordo com o governo gaúcho, comprometendo-se a realizar investimentos, ampliar o número de funcionários ou atrair fornecedores de outros Estados.

Com ou sem medidas restritivas, o volume de créditos de ICMS acumulado pelos exportadores deverá aumentar, segundo avaliação do coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Albérico Mascarenhas. “A maioria dos Estados não terá condições de ressarcir os exportadores”, diz.

No Rio de Janeiro, a reação à decisão de restringir o uso de créditos de ICMS foi tão forte entre o setor empresarial que o governo fluminense já cogita retirar a medida. No Sul, o decreto, em vigor desde 1º de janeiro, também provocou a oposição de industriais, que protestaram ontem diante do Palácio Piratini e devem recorrer à Justiça para contestar a medida

Valor Online
Sérgio Bueno, Janaina Vilella e Marta Watanabe