Relatorio sobre “A influência do direito italiano no Brasil”

No âmbito do Programa “Conheça a Itália sem sair de São Paulo”, comemorativo dos 450 anos da cidade, a Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria, por seu Comitê Jurídico, realizou, nos dias 4 e 5 de novembro, o Seminário Internacional “A influência do direito italiano no Brasil, em colaboração com o Instituto Italiano-Latino Americano – IILA e a Faculdade de Direito da USP.

A organização científica esteve a cargo de Ada Pellegrini Grinover, Presidente do Comitê Jurídico, e a estrutura administrativa e logística, a cargo do Dr. Giuseppe d’Anna, Diretor Executivo da Câmara de Comércio e Indústria. Incumbiu-se do apoio aos trabalhos a Secretária da Câmara, Miralda Motta
O evento realizou-se na Faculdade do Largo de São Francisco e, graças à acurada escolha dos palestrantes, italianos e brasileiros, foi de altíssimo nível.

Antes da abertura dos trabalhos, na manhã do dia 4, Ada Pellegrini Grinover lembrou o recente falecimento do jurista italiano Mauro Cappelletti, que tanta influência exerceu no Brasil, homenageado com um minuto de silêncio.
Abertos os trabalhos, com palavras do Presidente da Câmara, Edoardo Pollastri; do Diretor da Faculdade, Eduardo Vita Marchi, da Presidente do Comitê Jurídico, Ada Pellegrini Grinover; e do representante do IILA, Sandro Schipani, a primeira sessão científica foi presidida pelo referido Diretor, versando sobre o tema “Influência do direito romano no direito civil brasileiro.”

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, fez uma acurada e profunda análise das raízes romanas de vários institutos brasileiros, tanto no Código revogado como no vigente, sobretudo no que diz respeito ao direito das obrigações e dos contratos. A seguir, o Professor Sandro Schipani, da Universidade Roma-2, esgotou o tema da atualidade do direito romano, mostrando como as antigas fontes são constantemente vivificadas, constituindo-se em patrimônio perene, mas perfeitamente atual.

A seguir, na tarde do mesmo dia 5, sob a Presidência de Ada Pellegrini Grinover, o Professor da Universidade Makenzie e Vice-Governador do Estado, Cláudio Lembo, fez uma análise comparada dos direitos fundamentais, na Constituição italiana e na brasileira – a primeira, sintética; a segunda, analítica – no quadro dos momentos políticos em que foram editadas, ambas fruto do consenso que foi possível alcançar entre as diversas forças sociais e políticas existentes nas duas nações à época de sua promulgação.

Ainda à tarde, a mesa presidida pelo Dr. Guilherme Afif Domingos, Presidente da Associação Comercial de São Paulo, contou com as exposições do Professor Giancarlo Peroni, da Universidade Roma-2, e do Professor Cássio Mesquita Barros Júnior, da Faculdade de Direito da USP.

O primeiro palestrante abordou o tema do direito do trabalho na Itália, recordando suas raízes afundadas na “Carta del Lavoro” e sua dinâmica e contínua evolução, com as novas modalidades de contratos, que desafiam intérpretes e aplicadores.

O segundo discorreu sobre a influência do direito do trabalho italiano no Brasil, apontando para as mesmas raízes, bem como para a necessária flexibilização do direito brasileiro, a fim de servir às profundas modificações sociais, econômicas e políticas pelas quais o país passou e continua passando. O Presidente da Mesa não se eximiu de dar sua relevante contribuição ao debate.

Na manhã do dia 5, os trabalhos iniciaram-se com a análise da influência do direito penal italiano no Brasil, sob a presidência do Desembargador e Professor da Pontifícia Universidade Católica, Dirceu de Mello, sendo expositor o Professor Paulo José da Costa Junior, da Faculdade de Direito da USP. O orador lembrou os grandes mestres do direito penal italiano, com referências extremamente interessantes a sua produção científica e à sua personalidade, rica e polivalente.

Na mesma manhã, a segunda mesa, sob a Presidência do Dr. Rubens Approbato Machado, ex-Presidente do Conselho Federal da OAB e advogado militante na área, versou sobre a influência do direito comercial italiano no Brasil. Foram conferencistas os Professores da Faculdade de Direito da USP, Calixto Salomão e Rachel Sztajn, cujas interessantíssimas exposições a respeito de um direito comercial vivo e moderno suscitaram acalorados debates.

À tarde, a última mesa, presidida por Carlos Alberto Carmona, Professor da Faculdade de Direito da USP e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, versou sobre “O direito processual civil entre Itália e Brasil”. O primeiro expositor, Edoardo Ricci, da Universidade de Milão, discorreu sobre os grandes mestres italianos de direito processual, anteriores e posteriores a Chiovenda, apontando ainda para o diálogo atual que existe, nessa matéria, entre Itália e Brasil.

O Professor Cândido Rangel Dinamarco, da Universidade de São Paulo, lembrou o ensino paulista de Enrico Tullio Liebman, durante a guerra, assim como a maneira pela qual suas posições foram acolhidas pelo Código de Processo Civil de 1.973. Ada Pellegrini Grinover, Professora da mesma Universidade, deteve-se nas diversas fases pelas quais passou o direito processual brasileiro, apontando a profunda influência da doutrina italiana na fase técnico-científica do processo brasileiro, sua evolução para uma fase que conjuga essa escola com a sócio-política e a atual via de mão dupla existente entre o direito processual italiano e o brasileiro.

Finalmente, os trabalhos foram concluídos com as palavras de encerramento do Dr. Marzio Arcari, Vice-Presidente da Câmara, e do Dr. Celso Azzi, Vice-Presidente do Comitê Jurídico.

Durante os trabalhos do Seminário, foi lançada a obra, em português, de Edoardo Ricci, Lei de Arbitragem Brasileira, o segundo trabalho de um jurista italiano sobre o sistema processual brasileiro, precedida somente pelo “Processo de Execução”, de Enrico Tullio Liebman.

Sem temor de exageros, pode-se afirmar que se tratou de evento memorável, que se pode ombrear aos melhores seminários internacionais realizados no Brasil, sendo seu ponto fulcral o confronto entre o sistema jurídico italiano e o brasileiro, com a influência inicial de um sobre o outro e a posterior contribuição recíproca que hoje apresentam.

Ada Pellegrini Grinover
Presidente do Comitê Jurídico da
Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria