PPPs só devem deslanchar no próximo governo

Para a Tendências, Executivo não vai conseguir apresentar no prazo pretendido os editais de licitação dos empreendimentos prioritários

EXAME Dificilmente o governo federal conseguirá assinar o primeiro contrato de Parceria Público-Privada (PPP) antes do final do mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é de Sergio Conti, analista da Tendências Consultoria. O prazo fixado pelos ministérios do Planejamento e dos Transportes para a publicação dos dois primeiros editais é até novembro deste ano, com assinatura dos contratos de parceria até abril de 2006. Dentre os projetos prioritários (veja a lista abaixo), os dois mais urgentes seriam a Ferrovia Norte-Sul e um trecho da BR-116.
Conti explica que esse cronograma deve ser abandonado porque não há funcionários suficientes no governo capacitados para realizar a estruturação financeira dos projetos (veja reportagem do Portal EXAME sobre essa deficiência). E as prioridades definidas pelo governo são tecnicamente complexas, especialmente a Ferrovia Norte-Sul.

Mesmo com a colaboração técnica de órgãos internacionas de fomento, como o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), não está assegurada a resolução de todos os problemas “que certamente surgirão em função das peculiaridades brasileiras”, afirma o consultor. Outra razão é que qualquer questionamento jurídico dos editais pode postergar a definição dos vencedores das licitações para o segundo semestre de 2006.

Além desses motivos, é pouco provável, dada especialmente a “elevada temperatura política” a 15 meses do pleito presidencial, que o governo tenha fôlego para lançar qualquer iniciativa relevante, como seria o caso das primeiras PPPs, nos meses que antecedem a eleição de outubro de 2006.

Intenções

Há cinco empreendimentos prioritários para execução via PPP nos planos do governo:

Construção da Ferrovia Norte-Sul;

Recuperação da BR-116, da fronteira do Rio de Janeiro até Feira de Santana (Bahia), passando por Minas Gerais;

Ferroanel de São Paulo;

Trecho ferroviário entre Guarapuava e Ipiranga, no Paraná;

Anel viário da cidade do Rio de Janeiro;

Conti ressalva que, mesmo com as turbulências políticas em Brasília, o governo está avançando em questões como a formatação do Fundo Garantidor de Parcerias (FGP), cujo decreto de criação “deverá ser publicado em um futuro bastante próximo”. O FGP deverá ser regulamentado como entidade de direito privado. Além disso, estuda-se uma fórmula jurídica para que em caso de default do poder público, a dívida não tenha status de precatório (pois a cobrança de precatórios é mais lenta e complicada).

Portal Exame
21/6/2005