Parlamento da UE aprova expulsão de imigrantes ilegais

09/01/2009

O Parlamento Europeu aprovou hoje um polêmico projeto para expulsar imigrantes ilegais da União Européia (UE). O texto foi aprovado sem mudanças, superando a oposição de parlamentares da esquerda e os protestos de ativistas dos direitos humanos. Sob as novas regras, já aprovadas pelos governos do bloco, os ilegais podem ser mantidos em prisões específicas para esse fim por até 18 meses antes da deportação.

Os países da UE devem prover aos imigrantes os direitos básicos, incluindo aconselhamento legal gratuito, e crianças desacompanhadas e famílias com crianças devem ser detidas apenas como último recurso.

O texto foi aprovado por 369 a 197, com 106 abstenções. O documento era negociado há dois anos, e os países terão outros dois anos para implementá-lo. A UE estima que haja algo como 8 milhões de imigrantes ilegais nos 27 países do bloco.

As novas regras são parte de um esforço para estabelecer uma política comum na UE sobre asilo e imigração até 2010. Elas não serão aplicadas imediatamente na Grã-Bretanha e na Irlanda, pois estas não são membros da chamada Zona Schengen – nessa área, foram abolidos os controles imigratórios entre os países participantes. A Dinamarca também negociou sua exclusão dessa lei.

Detenção – Uma vez encontrados pelas autoridades, os ilegais receberão primeiro uma ordem para deixar o país voluntariamente em até 30 dias. Caso haja um risco de que isso não seja cumprido eles podem ficar detidos por até seis meses, durante o processo de deportação.

Uma extensão de até 12 meses nessa detenção é possível em casos específicos. Se os ilegais não cooperarem com as autoridades, por exemplo, ou se as identidades deles precisarem ser checadas com seus países de origem. Os imigrantes expulsos podem ficar impedidos de voltar por até cinco anos – essa pena máxima pode ser aplicada aos que não cooperarem ou forem considerados uma ameaça.

“Nós conseguimos o melhor acordo possível, dadas as diferenças” entre os países, avaliou Graham Watson, líder dos Democratas Liberais no Parlamento Europeu.

ANISTIA INTERNACIONAL – A Anistia Internacional condenou o texto. Para o grupo de direitos humanos, a lei não garante o retorno dos imigrantes em segurança e com dignidade. “Um período excessivo de detenção de até 1 ano e meio, bem como uma excessiva proibição para o reingresso dos deportados podem rebaixar os padrões atuais nos Estados membros e estabelecer um péssimo exemplo para outras regiões do mundo”, alertou a Anistia Internacional.

Fonte:
Agência Estado