Nova secretaria para setores de comércio e serviços

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta segunda-feira (5/9), em São Paulo, a criação da Secretaria de Comércio e Serviços, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A nova Secretaria, a ser regulamentada via decreto presidencial nos próximos dias, terá dois Departamentos: de Registro Comercial e de Comércio e Serviços.

Antiga reivindicação das entidades empresariais e sindicais do setor de comércio, a nova estrutura terá cerca de 40 funcionários, todos do atual quadro do MDIC.

A Secretaria terá um papel importante na proposição, elaboração e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento do comércio e serviços, ampliando a capacidade de resposta do Ministério aos problemas de alta relevância para o crescimento da economia nacional. Como exemplo, pode-se citar o combate à informalidade, medidas de simplificação, desburocratização e desregulamentação das atividades de comércio e de serviços e melhoria dos serviços de logística.

A criação da nova Secretaria permitirá, ainda, melhorar a articulação entre o governo e o setor privado, por meio da criação de fóruns de competitividade dedicados ao mapeamento e ao estudo dos principais entraves em cada setor das áreas de comércio e serviços, bem como para o encaminhamento de soluções para a superação dos mesmos.

Um outro benefício será reunir e sistematizar dados e informações sobre essas atividades econômicas, mediante intercâmbio com órgãos governamentais e entidades representativas do arranjo institucional do comércio e dos serviços. Desse modo será possível implementar um núcleo de inteligência no MDIC, que possa produzir análises gerenciais das informações disponibilizadas e orientar a adoção de políticas públicas.

Por se tratar de setores onde predominam pequenas e micro empresas, presentes em todas as regiões do país, torna-se essencial que se reforce a atuação governamental na área, para fomentar, por exemplo, a modernização e inclusão digital no comércio e nos serviços, com correspondentes ganhos de qualidade, produtividade e melhoria de gestão.

No plano internacional, são crescentes e cada vez mais enfáticas as reivindicações dos países mais desenvolvidos pela abertura do mercado brasileiro de comércio e serviços, o que requer um nível de análise técnica e discussão estratégica mais elaborada para prover os negociadores brasileiros com atuação nos foros internacionais, de informações mais completas e conhecimento específico dos interesses, prioridades e riscos para estes setores.

Sob outro aspecto, estas análises permitirão abordar também as questões relativas à competitividade dos setores de comércio e serviços relacionados aos processos de integração regional e internacional, assim como o fortalecimento das cadeias produtivas nacionais.

Dados do Setor

A grande abrangência das atividades econômicas dos setores de comércio e serviços, abarcando, por exemplo, o comércio atacadista e distribuidores, o comércio varejista, as franquias e redes de empresas, os shoppings centers, integrando as mais diversas cadeias produtivas, desde o setor de alimentos até o automotivo, entre tantos outros.

A sua relevância na geração de renda e emprego: segundo dados do IBGE (2002) cerca de 1.222.000 empresas comerciais, que geraram um faturamento líquido no valor de R$ 549,3 bilhões. Em 31.12.2002, essas empresas ocupavam 5,9 milhões de pessoas e ao longo do mencionado ano pagaram R$ 32,9 bilhões na forma de salários, retiradas e outras remunerações.

Segundo dados de 2002, o IBGE aponta que havia aproximadamente 945.000 empresas de serviços mercantis não-financeiros, agrupadas em: serviços prestados às empresas; serviços prestados às famílias; serviços de informação; e transportes, serviços auxiliares e correios, que ocupavam 6,9 milhões de pessoas, que receberam no decorrer desse ano R$ 55,1 bilhões sob a forma de salários, retiradas e outras remunerações.

As atividades de serviços abrangidas pela Pesquisa Anual de Serviços/IBGE geraram uma receita operacional líquida de R$ 290,5 bilhões, com destaque para os serviços de informação, que participaram com 31,6% do total desse faturamento.

Estes dados oferecem um panorama da contribuição dos setores de comércio e de serviços ao Produto Interno Bruto, e dos benefícios econômicos e sociais por eles gerados, que requerem uma maior atenção do governo na formulação de diretrizes e políticas públicas para apoio ao seu desenvolvimento, por uma estrutura governamental condizente com o grau de importância destas atividades econômicas.

Fonte:
Ministerio do Desenvolvimento
(Alice Rosas Maciel)
5/9/2005