MP renova contratos da Chesf com indústrias do NE e cria fundo de energia

A presidente Dilma Rousseff assinou a Medida Provisória 677, que autoriza a prorrogação, até 8 de fevereiro de 2037, de contratos de fornecimento de energia que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), do grupo Eletrobras, possui com um grupo de indústrias no Nordeste, entre os quais unidades de Vale, Braskem, Dow, Ferbasa, Gerdau e Paranapanema. A MP também autoriza a estatal a participar do Fundo de Energia do Nordeste (FEN), que tem o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica que futuramente atenderão a esses grandes consumidores, cujos contratos com a Chesf venceriam em 30 de junho.

Havia pressão das empresas junto ao governo por uma solução para o contrato, uma vez que o custo com eletricidade praticamente triplicaria se o acordo fosse encerrado e as indústrias precisassem comprar energia no mercado, pressionado pela seca e pelo atraso de obras. Até a viabilização dos projetos, a Chesf poderá atender os contratos com essas empresas com a energia que seria direcionada ao mercado regulado, por meio de cotas, e com parcela da geração da usina de Sobradinho. A decisão consta em despacho publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o despacho, o fundo de energia será criado e administrado por instituição financeira controlada pela União, direta ou indiretamente. Para garantir os recursos para o FEN, a tarifa dos contratos da Chesf será majorada em 22,5 por cento a partir de 1 de julho de 2015. O fundo receberá aportes da Chesf referentes a parcelas da diferença entre o novo valor e uma tarifa de fornecimento que a Aneel calculará para atendimento aos consumidores. Os recursos do FEN deverão ser investidos em empreendimentos de energia elétrica na proporção de no mínimo 50 por cento na Região Nordeste e até 50 por cento nas demais regiões do país, desde que em fontes com preços inferiores aos praticados na região Nordeste.

Fonte:  Reuters