Microempresas pagarão imposto único de 1,5%

Alíquota refere-se a taxa federal. ICMS e ISS terão alíquotas de 1,5% e 2%, graças a acordo com estados e municípios.

O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei complementar com medidas para estimular a formalização de microempresários e trabalhadores informais. O projeto cria um regime tributário, previdenciário e trabalhista especial para empresários individuais com faturamento anual de até R$ 36 mil. Eles pagarão um único imposto federal — a contribuição previdenciária patronal — com alíquota de 1,5% sobre o faturamento mensal e poderão contratar empregados recolhendo uma alíquota de 0,5% do FGTS.

— Estamos procurando dar cidadania a seres humanos que, muitas vezes, quando tentam se legalizar para trabalhar, enfrentam tantas exigências que fica mais barato até correr da polícia de vez em quando — disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referindo-se aos trabalhadores autônomos, no lançamento do programa no Palácio do Planalto.

Sistema informatizado vai calcular imposto

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou que o programa é um primeiro passo para resolver um dos grandes problemas da sociedade, que é a informalidade. Ele lembrou que as empresas que atuam informalmente não emitem nota fiscal nem têm acesso ao mercado de crédito:

— Isso funciona como um freio ao crescimento da produtividade e é um entrave ao crescimento da economia.

O projeto foi negociado com estados e municípios. Dessa forma, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) terão alíquotas máximas de 1,5% e 2%, respectivamente, para os empresários individuais com faturamento mensal de até R$ 3 mil.

Um sistema informatizado, que está sendo montado pela Receita Federal e o Serpro, permitirá o pagamento unificado de impostos e contribuições, por meio de um portal disponível em postos do Sebrae, agências dos bancos oficiais e prefeituras, entre outros. O empresário vai informar apenas o faturamento da empresa e os salários pagos, e o sistema se encarregará de calcular os impostos e emitir o boleto de pagamento.

O governo também incluiu no projeto um regime previdenciário especial para trabalhadores autônomos de baixa renda e segurados facultativos (donas de casa e estudantes). Eles poderão contribuir com a Previdência a uma alíquota de 11% sobre o limite mínimo de contribuição, de um salário-mínimo, ou seja, R$ 28,60. Essa alíquota hoje é de 20%. Os segurados terão direito a todos os benefícios previdenciários, à exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.

Presidente do Ciesp elogia projeto do governo

Depois de se encontrar com Lula, o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Cláudio Vaz, apoiou a proposta do governo e disse que esta é uma grande oportunidade para os pequenos empresários.

O Globo
01/10/2004