Governo quer criar visto especial para investidores

Brasília, 13 de Agosto de 2004 – O Ministério da Justiça vai apresentar ao Congresso um projeto mudando toda a lei de estrangeiros. Serão criados novos tipos de vistos -para investidores, aposentados, voluntariado e representantes de ONG’s, além de regras para facilitar a nacionalização de cidadãos de países do Mercosul. Os grandes investidores entram no Brasil com vistos de turistas, com prazo limitado, o que dificulta as várias viagens que alguns fazem por ano. O secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, explica que outra dificuldade que os investidores apresentaram ao governo é o impedimento para assinar papéis e fechar negócios na condição de turistas. “Já vi gente falar que queria investir US$ 10 milhões no Brasil mas teve que ficar carimbando vistos de turista”, conta Luiz Paulo.

O visto para voluntariado será destinado a representantes de organizações ou cidadãos estrangeiros que queiram desenvolver trabalho social no Brasil. Luiz Paulo acha que é “constrangedor” para os voluntários não terem um visto específico quando tentam ajudar o país. O governo também está de olho no dinheiro dos aposentados de várias partes do mundo, que viajam para o Brasil por longas temporadas. Será criado o visto de aposentado estrangeiro. Já existe resolução neste sentido, mas o governo quer incorporar o visto na lei, para dar tratamento especial para o aposentado que ingressar no Brasil.

Os representantes de ONG’s receberão vistos específicos, o que permitirá maior controle sobre as atividades que estas organizações desenvolvem no Brasil. Luiz Paulo afirmou que as mudanças vão facilitar a nacionalização de cidadãos do Mercosul, com regras diferenciadas em relação a outros estrangeiros.

Gazeta Mercantil
(Hugo Marques)
13/8/2004