Governo propõe imposto único para MPEs

SÃO PAULO – Com o objetivo de beneficiar os microempreendedores, o Governo Federal enviará nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que visa a inclusão empresarial. Para o Sebrae, a medida é o primeiro passo rumo à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, proposta mais ambiciosa que beneficia os pequenos negócios.

Imposto único e redução da burocracia
A proposta mais importante da lei complementar consiste na criação de um imposto único, que terá alíquota de 1,5% (INSS) e será destinado às microempresas com faturamento de até R$ 36 mil por ano ou R$ 3 mil mensais.

Outra novidade é a criação de um cadastro unificado que irá facilitar a abertura e fechamento de empresas. E para reduzir a carga tributária e a burocracia do segmento, será negociado com estados e municípios uma proposta de eliminação de taxas cobradas e a redução das exigências às MPEs.

Maior número de empregos aumenta a arrecadação
A iniciativa do governo, de acordo com o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Paulo Okamotto, é vantajosa tanto para o empreendedor quanto para as finanças públicas, já que ao irá viabilizar o desenvolvimento das MPEs, estará estimulando a abertura de novas vagas de emprego, e consequentemente, com a elevação do número de pessoas ocupadas no mercado formal, o número de contribuintes da Previdência Social também aumenta.

A implementação da medida permite, portanto, o crescimento da economia como um todo, pois favorece o mercado de trabalho e a arrecadação do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).

E apesar de não atender integralmente às expectativas previstas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o projeto, na opinião de Okamotto, terá papel importante para a implementação de políticas públicas de capacitação, orientação, crédito e financiamento, viabilizando o crescimento do setor. Para o diretor, a proposta, inclusive, viabiliza o alinhamento de todas as políticas de favorecimento dos pequenos negócios.

Até o momento, não se sabe sobre a quantidade exata de empresas que serão beficiadas pelo projeto, mas, segundo o diretor, estimativas apontam que em torno de 40% das empresas formalizadas e informais com faturamento até R$ 60 mil anuais serão atingidas. Pequenas confecções, papelarias, açougues, salões de beleza, são exemplos de pequenas empresas que faturam em torno de R$ 3 mil mensais e serão beneficiadas com a proposta.

Info Money
24/9/2004