Governo prepara novos cortes de tributos, incluindo do etanol, diz Mantega

O governo está preparando novas medidas de corte de tributos, que devem incluir abater a PIS/Cofins do etanol, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta sexta-feira (5). Ele não deu nenhuma previsão de quando a isenção fiscal iria passar a valer, e acrescentou que ainda não há nenhum formato definitivo sobre essa medida.

O ministro anunciou hoje mais setores que serão beneficiados com cortes de tributos da folha de pagamento a partir de 1º de janeiro de 2014.

Os novos setores incluem atividades em construção e engenharia, defesa, transportes públicos de passageiros por trens e metrô, jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários, empresas de transporte aéreo de passageiros, engenharia e arquitetura e construtoras de obras de infraestrutura, transportes de cargas por navegação de travessia, marítimo e rodoviário, entre outros.

De acordo com o governo, o objetivo é reduzir os custos com funcionários e, com isso, evitar demissões ou incentivar contratações de mais trabalhadores.

As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS. No lugar dessa contribuição, elas vão recolher de 1% a 2% sobre o faturamento (se ganharem mais, pagam mais; se faturarem menos, o imposto é menor).

Com as medidas anunciadas hoje, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 5,4 bilhões em 2014, afirmou o ministro. Em 2013, as desonerações totais já anunciadas pelo governo vão implicar em renúncia fiscal de R$ 50 bilhões.

Aumenta limite para empresa declarar lucro presumido

O governo também aumentou o limite de faturamento para que as empresas possam adotar o sistema de lucro presumido para pagamento de impostos –tributação considerada menos burocrática. A partir de 2014, podem entrar no programa as empresas que faturam até R$ 72 milhões –e não mais R$ 48 milhões.

Pelo sistema de lucro presumido, a empresa estima um lucro com base na aplicação de alguns percentuais sobre a receita bruta. Isso facilita a contabilidade e reduz custos. Além disso, dependendo do faturamento da empresa, resulta em imposto menor.

A maior parte das empresas que adotam esse regime de tributação recolhe 3% de Cofins e 0,65% de PIS. No sistema de cálculo pelo lucro real, as alíquotas são de 7,6% e 1,65%, respectivamente.

Dilma 'voltou atrás' nos vetos

Na quarta-feira (3), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei de desoneração da folha de pagamento de vários setores, mas impôs 20 vetos excluindo segmentos do benefício, segundo texto publicado no Diário Oficial da União. Ela também vetou ampliar o teto para empresas aderirem ao sistema de tributação por lucro presumido.

Naquele momento, a presidente vetou setores que incluem empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, além de companhias que prestam serviços de infraestrutura aeroportuária, hospitalares e engenharia e arquitetura. Também não tinham sido beneficiadas empresas de reciclagem, transporte aéreo não regular, jornalísticas e de transporte de cargas rodoviárias.

"Os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras. O veto destas novas desonerações implica o veto dos respectivos dispositivos de vigências", afirmou a presidente na ocasião, para justificar os vetos. 

Agora, a presidente voltou atrás e resolveu reincluir setores no corte de tributos, segundo consta na Medida Provisória 612, editada em edição extra do "Diário Oficial da União" com data de ontem.

Estímulos

Desde o ano passado, o governo tem adotado isenções fiscais e outras medidas para tentar estimular a economia brasileira em meio à crise global.

Em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9%. Foi o pior desempenho anual da economia desde 2009.

Além das reduções de impostos, o governo também cortou a taxa básica de juros dez vezes consecutivas para a mínima recorde de 7,25% e interveio no mercado de câmbio para desvalorizar o real em relação ao dólar e estimular exportações.

Fonte:

Uol