Governo do Estado lança Portal de Licenciamento Ambiental
21/10/2011
Governo do Estado lança Portal de Licenciamento Ambiental – Novo serviço permite solicitar supressão de vegetação e intervenção em Área de Proteção aos Mananciais via internet.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os secretários de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, e de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, e o presidente da FIESP, Paulo Skaf, irão lançar oPortal de Licenciamento Ambiental, no próximo dia 24/10, às 10h, na sede da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Av.Paulista, 1.313).
O lançamento do portal eletrônico (https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br), pelo qual, nesta primeira etapa, todas as solicitações de autorização para supressão de vegetação nativa no Estado e de intervenções em Áreas de Proteção aos Mananciais (APM)da Região Metropolitana de São Paulo poderão ser efetivadas via internet. O presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Otavio Okano, participará do evento.
O novo portal é uma ferramenta que busca atender aos princípios de unificação, modernização e desburocratização do licenciamento ambiental no Estado, que teve início em 2009, com a CETESB – que já licenciava as atividades industriais – assumindo os processos envolvendo as autorizações relativas a intervenções em APM e supressão de vegetação. E agora, essas solicitações podem ser feitas pela internet, mediante um simples cadastramento no site e o fácil preenchimento dos dados nas planilhas disponibilizadas. O serviço eletrônico inclui o fornecimento da lista dos documentos necessários para a devida análise da solicitação, a serem apresentados na respectiva agência ambiental – que estará indicada ao final do preenchimento dos dados – e da ficha de compensação com o valor de custo da análise (nos casos que não se enquadrarem em isenção de pagamento).
A segunda etapa da implantação do Portal, prevista para dezembro, deverá abranger todas as demais solicitações relativas ao licenciamento ambiental estadual e documentos técnicos, como pareceres e CADRIs – Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse, além de permitir a consulta de modalidade de licenciamento, direcionando quanto ao tipo de licença a ser solicitada.
Para o Governo do Estado de São Paulo, além das vantagens já citadas, que visam beneficiar os empresários e usuários diversos, o Portal de Licenciamento Ambiental permitirá aos técnicos da CETESB economia de tempo e priorização do atendimento às demandas relativas às grandes fontes de poluição. No evento de lançamento na FIESP, no Centro Cultural Ruth Cardoso, haverá uma rápida apresentação da utilização do portal.
SIL
Além do lançamento do Portal de Licenciamento Ambiental, durante o evento será também apresentado o Sistema Integrado de Licenciamento, o processo integrado de licenciamento de atividades perante órgãos estaduais e municipais conveniados. O SIL reúne em um só sistema o Centro de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado da Saúde, o Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Estado da Segurança, a CETESB/SMA, e prefeituras (conveniadas), englobando todas as autorizações necessárias para o funcionamento de uma empresa. Pelo SIL são processados os licenciamentos ambientais considerados de baixo potencial poluidor.
Evento: Governo do Estado lança Portal de Licenciamento Ambiental
Data: 24/10/2011
Horário:*10h
Local: FIESP
Endereço: Avenida Paulista, 1313
