Governo desonera banda larga e espera R$ 18 bi em investimentos

O Ministério das Comunicações anunciou nesta terça-feira (12) as regras que empresas de telecomunicações vão ter que seguir para incluir seus projetos no plano de desoneração para investimento em redes de banda larga, que vai zerar a cobrança de tributos.

De acordo como o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a portaria com as regras deve ser publicada na edição desta quarta-feira (13) do "Diário Oficial da União". Bernardo disse que a expectativa é que a medida leve as empresas de telecom a antecipar cerca de R$ 18 bilhões em investimentos. A desoneração prevista soma R$ 6 bilhões.

O plano prevê um regime especial de tributação para implantação, ampliação e modernização de redes de banda larga no país. Isso significa que o governo vai deixar de cobrar PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os investimentos na compra de equipamentos e contração de serviços de construção civil voltados a essas redes.

Para conseguir o benefício, porém, os projetos terão que ser aprovados pelo Ministério das Comunicações. Eles devem ainda ser submetidos à análise do ministério até 30 de junho. A obra deve ser concluída até o final de 2016.

Além disso, as empresas vão ter que cumprir uma série de obrigações que envolvem percentual mínimo de compra de equipamentos produzidos ou desenvolvidos no Brasil. Com isso, o governo espera estimular a produção nacional e a pesquisa e desenvolvimento no país de equipamentos de telecomunicações.

A portaria prevê 13 tipos de redes elegíveis para desoneração dentro do plano. Entre elas estão os investimentos em implantação, ampliação ou modernização de rede de acesso móvel, infraestrutura voltada para prestação de serviço de telefonia e banda larga de terceira (3G) e quarta gerações (4G).

No caso dos investimentos direcionados ao 4G, a portaria exige que 50% do valor global do projeto seja gasto com compra de equipamentos e componentes de rede (os outros 50% devem ser aplicados na parte de construção civil). Por sua vez, do total investido em equipamentos e componentes, 70% deve ser direcionado a produtos fabricados no Brasil e, outros 20%, para tecnologia desenvolvida no país.

A portaria ainda prevê, em alguns casos, contrapartida social para os projetos apresentados pelas empresas, que tem o objetivo de reduzir as desigualdes regionais. No caso de investimentos em rede de transporte óptico (linhas de fibra óptica por onde são transportados os dados), por exemplo, a regra prevê que um terço dos gastos direcionados às regiões Sul e Sudeste deverá ser aplicado na melhoria da rede no Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.

O plano não prevê contrapartida para os investimentos em infraestrutura do 4G. Na visão do ministério, como essa rede ainda não existe no país, é preciso incentivar a sua implantação. Já as aplicações em infraestrutura de 3G terão que ser feitas, obrigatoriamente, onde essa tecnologia ainda não está disponível à população.

Banda larga no PAC
"As redes de banda larga têm que ser tratadas como infraestrutura necessária ao desenvolvimento do país, como acontece com as ferrovias, os portos e os aeroportos", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "O nosso objetivo é universalizar a internet no país."

Ele afirmou que a presidente Dilma Rousseff cogita, se for necessário, incluir os investimentos em infraestrutura para a banda larga no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). "Se precisar, vamos colocar dinheiro no PAC para fazer as redes. Estamos muito preocupados com isso", disse o ministro.

 

Fonte:

G1