Governo amplifica a própria derrota na questão da MP 232

Governo perde R$ 2,5 bilhões com o reajuste da tabela de Imposto de Renda, aprovada por insistência da oposição, e deixa de arrecadar R$ 1,5 bilhão com aumento, rejeitado pela própria base, dos impostos sobre empresas prestadoras de serviços

Por Ricardo Muniz

EXAME Para driblar derrota maior, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (31/3) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar uma nova medida provisória revogando a MP 232, antes de ela ser rejeitada no plenário da Câmara, mantendo apenas a correção de 10% para a tabela do Imposto de Renda.

O gesto surtiu efeito e poupou o governo de outro vexame. Por unanimidade, o plenário retirou a medida da pauta, no final desta tarde. Chinaglia assegurou que a base governista vai elaborar um projeto de lei tratando do equilíbrio para a perda de 2,5 bilhões de reais que a correção da tabela do IR vai gerar. Neste caso, o novo cabo-de-força que se inicia será a definição de quais setores da economia, dessa vez, serão eleitos como alvos para pagar mais tributo.

Segundo o senador Jefferson Peres (PDT-AM), mais uma vez o governo federal criou problemas para si mesmo. “Eles insistiram por meses na promessa da correção da tabela do Imposto de Renda como medida de justiça tributária para a classe média”, diz Peres. Se a MP 232, que implementa essa correção mas eleva a carga tributária das empresas prestadoras de serviços, fosse derrubada na íntegra, como desejava o governo, a quebra da promessa teria um alto custo político. “O governo agora teima em não corrigir a tabela sem compensação”, diz Peres. Por outro lado, caso a MP fosse “fatiada” (jargão parlamentar para a votação artigo por artigo), e somente a correção da tabela do IR fosse aprovada, o governo terminaria a semana com mais uma grave derrota. Com a manobra de hoje, o governo apenas evitou os festejos da oposição no Plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a MP 232 reduzia a arrecadação do governo em 2,5 bilhões de reais em relação a pessoas físicas (com a correção da tabela do IR em 10%) mas aumentava a arrecadação em 1,5 bilhão pelas medidas que qualifica como de contenção da evasão tributária e “ajustes” na base de cálculo dos prestadores de serviço.

Para defender a retirada de votação da MP na íntegra, o deputado federal Carlito Merss (PT-SC), argumentava que o governo não poderia abrir mão de arrecadação sem obter nova forma de compensação na mesma proporção da MP 232. Ou seja, caso aceitasse absorver integralmente a perda de receita de 2,5 bilhões de reais, o governo estaria infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Até então esse argumento não havia sido mencionado”, diz Lurdes Sola, consultora da MB Associados. “Não deixa de ser uma forçada de barra.”

A postura do governo nos últimos dias aparentava ser uma tentativa de afetar a oposição, transferindo-lhe o ônus do fim da correção da tabela do IR. Por esse raciocínio, o governo absorvia a derrota na questão das prestadoras de serviços, mas revidava associando a oposição ao aumento da carga tributária da classe média.

Exame
01/04/2005