Governadores se unem contra mudanças nos royalties

Preocupados com a arrecadação de seus Estados, os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do Espirito Santo, Paulo Hartung (PT), e do Sergipe, Marcelo Déda (PT), saíram ontem em defesa da manutenção das leis do petróleo. Principalmente no que se refere à distribuição de royalties da área de exploração da camada do pré-sal da Bacia de Santos.

Os governadores, que se reuniram nesta quinta-feira na capital fluminense, defenderam uma "discussão mais estruturada e fundamentada sobre o modelo que vai viabilizar a exploração do petróleo na camada pré-sal no País".

Apesar das críticas à "exacerbação das discussões em torno do pré-sal", Cabral, Hartung e Déda sugeriram uma elevação na Participação Especial (PE) para aumentar a arrecadação em um momento de alta no barril de petróleo no mercado mundial.

A manifestação dos governadores é uma reação à movimentação semelhante patrocinada pelo governo paulista do tucano José Serra, que na semana passada criou um grupo de estudo para acompanhar a evolução das discussões sobre o pré-sal e as mudanças na Lei do Petróleo.

Essas mudanças podem alterar o sistema de distribuição de royalties, fazendo com que Espírito Santo, Sergipe, Bahia e, principalmente, Rio de Janeiro percam boa parte dos recursos arrecadados à título de royalties.

"Enquanto continuar essa esquizofrenia, o Brasil não ganha… veja o que aconteceu com as ações da Petrobras. É preciso prudência. Casuísmo não vai bem. Aqueles que estão provocando um debate precipitado não estão no bom caminho. São irresponsáveis", disse o governador do Rio, Sérgio Cabral, sem citar nomes.

Marcelo Déda, mais comedido, vê no debate sobre o pré-sal muita desorganização e movimentos oportunistas. "O País precisa ter tranqüilidade para enfrentar a boa notícia (pré-sal). Não dá para compreender a intranqüilidade com uma boa notícia. Pedimos prudência a todos que interagem no debate com o Congresso, Câmara e Senado", disse ele.

"Não vamos deflagrar uma batalha de Itararé antes de saber quais são os territórios que precisam ser conquistados… É preciso primeiro que a galinha cumpra o seu papel antes que o ovo chegue a mesa", acrescentou Déda, ao lembrar que para extrair o petróleo do pré-sal serão necessários ainda muitos estudos e investimentos.

Os governadores disseram que estão abertos à discussão sobre o modelo ideal para estabelecer-se a nova fronteira petrolífera brasileira, mas defendem algumas mudanças na legislação atual. Eles sugerem um aumento da participação especial paga por campos com alta produção.

"Caminhamos na mudança para repor a participação governamental. Com o petróleo em alta há uma defasagem e essa alteração já foi feita no mundo todo. Até o mercado de petróleo concorda", afirmou o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, que confirmou que no dia 2 de setembro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará no seu estado para inaugurar a primeira produção no pré-sal.

O óleo será extraído de um dos quatro poços do campo do Parque das Baleias, Jubarte, e vai produzir cerca de 20 mil barris ao dia retirados de uma profundidade de 5 mil metros.

Alguns integrantes do governo, entre eles o senador petista Aloísio Mercadante, defendem que os royalties do petróleo sejam distribuídos para um maior número de municípios e não fiquem restritos às cidades afetadas pela produção de óleo. "Não há porque discutir sobre esse ponto… Defendemos respeito aos contratos. Há um certo oportunismo nisso", avaliou Cabral.

Congresso
Reforçando a idéia de que o pré-sal deve fazer parte da agenda de discussões do Congresso, o PSDB resolveu organizar uma comissão para estudar o tema.

"Já estamos acompanhando o assunto há algum tempo, inclusive com a definição de que o tema deve ser discutido no Congresso", disse ontem o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que vai coordena o grupo que ainda terá o senador Tasso Jereissati (CE); o deputado João Almeida (BA); pelo vice-presidente executivo do PSDB, ex-ministro Eduardo Jorge Caldas Pereira; e pelo ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o engenheiro mecânico Eloy Fernandes. "A idéia é ouvir técnicos e especialistas do setor e sugerir uma posição ao partido", acrescentou Vellozo Lucas.

Já a central sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT) defendem que "não basta se apropriar dos royalties do pré-sal" como muitas cidades da orla marítima já o fazem com os ganhos do petróleo.

"É necessária uma lei de responsabilidade fiscal do pré-sal, para vincular os royalties com políticas sociais transformadoras da realidade sócio-econômica das populações beneficiadas, localmente, e como um vetor para erradicar as desigualdades no Brasil", afirmou Ricardo Patah, presidente da UGT.

Fonte:
Gazeta Mercantil