Futuro do etanol divide governo brasileiro

Antes de tornar-se o grande fornecedor internacional de biocombustíveis, o Brasil precisa resolver internamente uma série de desafios e contradições para viabilizar a expansão do uso do etanol nos países ricos e em desenvolvimento. O álcool ganhou evidência na Esplanada dos Ministérios desde que a ONU fez um assustador alerta sobre as mudanças climáticas e o presidente George W. Bush anunciou a intenção de reduzir o consumo americano de gasolina em 20% nos próximos dez anos, mas o governo brasileiro ainda bate cabeça quanto à definição de uma política oficial para o produto.

Na Casa Civil, há quem veja com reservas o entusiasmo do Itamaraty e se preocupe com os riscos que uma eventual explosão da demanda internacional pode ter para o abastecimento do mercado doméstico. A mesma preocupação é sentida no Ministério de Minas e Energia. Já a área ambiental do governo teme uma expansão desornada das lavouras de cana. Por isso, pretende discutir a introdução de um zoneamento geográfico para as plantações e criar normas mais rígidas para o licenciamento das usinas de álcool, feito exclusivamente pelos órgãos estaduais.

Tudo isso pode soar como estraga-festas aos três ministérios mais empolgados com a febre do etanol – a Agricultura, o Desenvolvimento e o Itamaraty. Mas dificilmente a popularização do etanol irá prosperar sem que governo e empresários brasileiros encontrem respostas adequadas para algumas questões. Usineiros e distribuidoras estão dispostos a limitar o mercado spot e dar maior previsibilidade à comercialização do álcool? Qual é a viabilidade de montar estoques para o período de entressafra? Como será a regulação do governo?

Um grupo interministerial finaliza o texto de um projeto de lei para ampliar os poderes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no setor. Ela monitora dados sobre oferta e demanda no mercado interno, o que permite ao governo tirar conclusões sobre o aumento ou a queda da adição do álcool na gasolina, mas não tem competência legal para fiscalizar as usinas.

Já houve tentativas de obrigar usinas e distribuidoras a ter uma parte de sua comercialização em contratos de longo prazo, mas o debate enfrentou resistência de todos os lados da cadeia produtiva. Além disso, teria pouco efeito, já que a ANP não tem poderes para fazer autuações e aplicar multas. Na prática, a futura lei poderá dar um importante passo no tratamento do álcool como combustível, não como produto agrícola.

Estimular contratos de longo prazo e um mercado futuro para a comercialização de etanol, deixando o hoje predominante mercado spot para emergências e complemento da demanda, certamente dará aos consumidores brasileiros e aos países importadores maior previsibilidade em relação ao preço e à capacidade de suprimento.

Alterar essa relação, contudo, exige mudanças tributárias que ainda encontram baixa prioridade na Fazenda. Hoje, a distribuidora que vai ao incipiente mercado futuro paga 3,65% de PIS/Cofins, mas não precisa recolher o tributo nas compras feitas diretamente às usinas. O Ministério de Minas e Energia sugeriu à Receita Federal o fim da cobrança, mas nada de concreto aconteceu.

As mudanças na forma de comercialização do álcool são vistas como essenciais para garantir o abastecimento em um momento de crescente interesse estrangeiro pelo biocombustível e em que a demanda interna deverá subir dos atuais 13,5 bilhões de litros por ano para 17 bilhões de litros em 2010, segundo as estimativas do governo. Sem contratos de longo prazo, dificilmente haverá garantias de que o Brasil vai abrir mão de instrumentos como um imposto de exportação de até 150%, quando houver riscos de desabastecimento aos consumidores do país. Para especialistas do setor, a taxação sobre as vendas externas é um tiro no pé, capaz de minar toda a credibilidade do país como fornecedor; para técnicos do governo, é algo que não se pode descartar.

Uma alternativa é a formação de estoques oficiais, pelo governo ou usando a Petrobras, para enfrentar o período de entressafra. Essa possibilidade foi levantada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, mas os próprios funcionários do governo que tratam do assunto vêem isso com ceticismo. Só o consumo interno é de pelo menos 1 bilhão de litros por mês. Se cada litro produzido custar R$ 1, a formação de um estoque para apenas três meses custaria R$ 3 bilhões aos cofres públicos ou à Petrobras. Pode até dar um refresco nos tempos de escassez no mercado interno, mas ninguém aposta que qualquer investimento em estoques oficiais será suficiente para transmitir confiança no exterior.

É por isso que o etanol pode ter seu futuro comprometido se continuar dependente de Brasil e Estados Unidos, hoje responsáveis por 80% da produção. Na visão de boa parte do governo, as oportunidades para o Brasil estão mais na exportação de tecnologia, equipamentos e conhecimento do que na transformação do país em fornecedor de álcool em escala mundial. É improvável que os países ricos troquem a dependência do petróleo árabe pela dependência do etanol brasileiro. Mas o Itamaraty aposta que um número cada vez maior de nações tropicais – principalmente no Caribe e na África – se dediquem à produção do etanol de cana. Mas ainda faltam especificações mínimas para um produto com características comuns.

Hoje, a produtividade da cana é insuperável. Ela pode gerar 7.300 litros de álcool por hectare, enquanto o milho não produz mais do que 3.000 litros. Para cada unidade de energia que se gasta na produção do álcool de cana (com plantio, fertilizantes, destilação), tem-se oito unidades de energia gerada por etanol; no caso do milho ou da beterraba, essa relação fica entre 2 e 2,5. Tamanha produtividade ajuda a entender a corrida de investidores estrangeiros por usinas no Brasil. O que, por outro lado, assusta os ambientalistas. Eles se preocupam com os efeitos do aumento das lavouras.

A possibilidade de conseguir boas colheitas de cana nas proximidades da Amazônia é baixíssima, mas há o temor de que as lavouras ocupem reservas legais ou terras hoje destinadas ao cultivo de outros produtos. Por isso, a área ambiental do governo trabalha em pelo menos três aspectos: a definição de um zoneamento para a produção de cana (fora da zona pré-definida, o produtor ficaria impedido de receber benefícios como o seguro rural), o estabelecimento de critérios para o licenciamento de usinas (evitando sua migração para Estados menos rigorosos ambientalmente) e a concessão de incentivos fiscais para equipamentos de rebatimento de poluição (fazendo as usinas menos agressivas na emissão de gases).

Fonte:
Valor Economico
Daniel Rittner