Exclusão do Brasil do SGP trará prejuízos para economia

Estudo da Fiesp mostra os prejuízos que o País sofrerá caso seja excluído do Sistema Geral de Preferências

O Brasil poderá perder mais de 20 mil empregos e US$ 386 milhões em exportações caso os Estados Unidos cumpram a promessa de excluir o Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), benefício unilateral por meio do qual o governo americano concede isenção tarifária para milhares de produtos de países em desenvolvimento. A conclusão é de um estudo elaborado pelo Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

E as conseqüências negativas não param por aqui. Segundo a entidade, a exclusão não beneficiaria os países menos desenvolvidos, mas sim, potencializaria as pautas de exportações chinesa e européia tornando seus produtos mais competitivos. O estudo mostra que na lista dos produtos beneficiados pelo SGP, o Brasil compete com os menos desenvolvidos apenas na exportação de manga, enquanto que com a China o País assina a mesma pauta de exportação em 242 produtos. Pelo mecanismo, o Brasil exportou US$ 3,6 bilhões aos EUA em 2005, o que representou 15% das vendas brasileiras ao mercado americano.

O Brasil poderá perder o benefício no fim do ano quando o programa passará por uma avaliação. Caso isso aconteça, produtos que hoje são isentos de tarifas serão taxados em até 27% para entrar nos EUA. Além do Brasil, outros 12 países correm o risco da exclusão, entre eles Índia, Argentina e Rússia.
“Tem sido praxe dos Estados Unidos politizarem essa discussão, deixando de lado os critérios técnicos”, afirma o diretor do Derex, Carlos Cavalcanti, um dos responsáveis pelo estudo.
De acordo com o Departamento, há uma coalizão de interesses favoráveis e contrários à prorrogação do SGP. No cenário contrário ao Sistema estão alguns congressistas americanos, como o senador Charles Grassley, um dos mais influentes em temas de comércio internacional.
De acordo com Cavalcanti, a ameaça do senador vem de longa data, quando ele forçava o governo brasileiro a fazer mais concessões na “adormecida” Rodada Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Nos últimos anos, os Estados Unidos vinham usando a mesma ameaça para pressionar o Brasil a intensificar o combate à pirataria”.
Outra alegação dos Estados Unidos é que, segundo dados da OMC, países que representam mais de 0,25% das exportações mundiais não devem ser beneficiados pelo SGP. No último ranking divulgado pela Organização, o Brasil aparece na 23º posição, com 1% das exportações mundiais. “O senador republicano Charles Grassley afirma que o País não pode mais ser considerado em desenvolvimento na agricultura. Mas o SGP não beneficia produtos agrícolas”, explica o diretor, que ainda ressalta que são as importadoras americanas – cerca de 40% – as mais beneficiadas pelo sistema por pagarem menos impostos de importação. As empresas brasileiras se beneficiam por terem a possibilidade de vender seus produtos mais baratos.
Pelas estimativas da Fiesp, 650 mil empregos estão ligados diretamente à produção de bens exportados aos EUA via SGP. “A exclusão brasileira provocaria o fechamento de mais de 20 mil postos de trabalhos, na melhor das hipóteses”, afirma.
Para chegar neste número, a Fiesp usou a metodologia criada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para avaliar a abertura de vagas nos projetos que financia.
Os setores de madeiras e suas obras e máquinas e aparelhos seriam os mais prejudicados com possibilidade de fecharem 4,9 mil e 2,8 mil postos de trabalhos, respectivamente. No setor de material de transporte, que inclui autopeças e automóveis, 2,4 mil empregos estariam ameaçados.
Os Estados Unidos são o principal parceiro comercial individual, responsável por 24% das exportações brasileiras, atrás apenas da União Européia, que absorve 28% das vendas externas do País.
No ano passado, os Estados Unidos importaram US$ 1,7 trilhão, mais que o dobro do PIB brasileiro. A participação do Brasil nesse mercado não chega a 1,5% ou 22,7 bilhões, em 2005.

Ações da Fiesp

Desde julho a Fiesp mantêm um escritório em Washington, que tem servido de base para negociar a manutenção do Brasil no SGP.
A entidade tem realizado contato com representantes do governo e com duas coalizões de empresas americanas pró-SGP: a Coalition For GSP, que defende a manutenção brasileira por três a cinco anos, e a Brazil GSP Coalition, que defende a renovação inicial de um ano.
A ação da Fiesp envolve ainda a participação das empresas brasileiras no esforço de convencimento dos congressistas a votar pela manutenção do mecanismo.
“Quando percebermos que o projeto está para ser votado, vamos nos unir com importadores e principais entidades de classe dos Estados Unidos envolvidas com o tema e faremos uma ação direta junto ao Congresso”, diz Cavalcanti.
A Fiesp já preparou cartilhas com informações sobre os benefícios do SGP que serão distribuídas aos importadores americanos, para que eles também peçam aos seus deputados e senadores a votação favorável ao mecanismo.
Na avaliação do diretor da Fiesp, o saldo comercial do Brasil com os EUA, de quase US$ 10 bilhões, pode crescer ainda mais. “Dá para ampliar em muitos bilhões de dólares.”

Fonte:
Fiesp
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