Estados reagem à restrição de ICMS de SP

A iniciativa de São Paulo de repudiar os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos a incentivos fiscais concedidos em outros Estados começa a provocar reação organizada dos demais governos.

Segundo o secretário executivo da Receita da Fazenda amazonense, Afonso Lobo Moraes, está previamente agendada para a próxima quarta-feira, em Brasília, uma reunião entre secretários. “O encontro está sendo coordenado pelo secretário de Goiás e deverá reunir todos os representantes dos Estados mais atingidos”, diz Moraes.

A controvérsia entre São Paulo e os outros Estados começou quando a Fazenda paulista anunciou num comunicado publicado no Diário Oficial a recusa de créditos relacionados a incentivos concedidos em outros locais. Os Estados mais atingidos foram Bahia, Amazonas, Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso do Sul. Ao repudiar créditos de incentivos daqueles Estados, São Paulo praticamente neutralizou os benefícios fiscais.

Uma das primeiras reações foi do Amazonas porque, entre os incentivos rechaçados por São Paulo, está o da Zona Franca de Manaus, que representa renúncia fiscal de R$ 1 bilhão ao ano. Segundo Moraes, os secretários de Fazenda de São Paulo e do Amazonas reuniram-se na última quarta-feira para discutir o assunto. “A questão ainda está em negociação.”

O secretário da Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho de Política Fazendária (Confaz), Albérico Mascarenhas, confirma uma reunião agendada para os próximos dias para discutir o assunto. “Vamos sentar, ouvir e discutir as razões que levaram São Paulo a tomar esta decisão e também vamos ouvir os argumentos daqueles Estados que se sentiram prejudicados. Vamos procurar uma solução negociada”, diz Mascarenhas.

A Secretaria da Fazenda da Bahia está orientando os contribuintes que se sentirem atingidos pela decisão paulista a ingressar na Justiça. “O governo da Bahia não vai tomar nenhuma ação neste sentido.” Mascarenhas acredita, porém, que os contribuintes terão decisão favorável caso levem a questão ao Judiciário. “A decisão da Fazenda paulista fere o princípio da não-cumulatividade do ICMS.”

Os tributaristas que defendem as empresas, porém, são unânimes em dizer que a melhor solução para os contribuintes seria se os Estados prejudicados entrassem com medidas judiciais contra São Paulo. Dessa forma, as empresas não precisariam enfrentar uma dicussão individual que poderia expô-las a uma fiscalização.

Para Mascarenhas, a inserção da Bahia entre os Estados citados no comunicado de São Paulo é um ponto favorável aos contribuintes baianos. A portaria cita dois programas de incentivos fiscais que há cinco anos foram motivo de uma ação judicial pelo Estado de São Paulo. “Um era um programa para o setor de cobre, o Procobre, e outro para o setor de informática. O programa de informática foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal e o Procobre foi transformado em um programa de incentivos financeiros. Não deixa de ser uma retaliação a esses incentivos. O que falta realmente é uma política nacional de desenvolvimento. A reforma tributária também não foi aprovada em sua totalidade, o que leva a situações como esta.”

O status de guerra fiscal é confirmado por um dos integrantes do Confaz, que diz que a principal razão estaria na agressividade com que alguns Estados do Centro-Oeste estariam usando incentivos fiscais como forma de atrair empresas instaladas em outras regiões.

Do lado das empresas, um dos segmentos que mais perdem com essa nova disputa são os atacadistas. Fábio de Carvalho, presidente do Sindicato dos Atacadistas do Distrito Federal (Sindiatacadista), conta que a medida atinge o setor porque muitas mercadorias são compradas de São Paulo e depois revendidas para as próprias empresas paulistas. Esse vaivém de mercadorias vale a pena porque o DF concede incentivo que tributa a venda de produtos em 1% a 4,5% de ICMS. A alíquota geral do imposto é de 18%. Desde 1999, o DF tenta atrair atacadistas de outros Estados. Hoje, são mais de 900 empresas do segmento instaladas em Brasília. “Se o incentivo do DF cair, as empresas não terão motivo para continuar no mesmo local.”

Valor Economico
23/8/2004
Paulo Emílio e Marta Watanabe