Empresas serão obrigadas a informar sobre INSS

Empresas terão de informar mensalmente ao trabalhador o valor da contribuição recolhida à Previdência Social. Segurados também poderão pedir ao INSS extrato com o histórico completo dos pagamentos efetuados

As empresas serão obrigadas a informar aos trabalhadores, mensalmente, os valores recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o total de sua remuneração.

A determinação está na lei 12.692, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no "Diário Oficial" da União. O governo ainda vai regulamentar o tipo de documento que terá essa informação.

Hoje o contracheque mostra o desconto referente à contribuição previdenciária, e não aquele que o empregador efetivamente recolheu. Portanto, não há como o trabalhador detectar se houve sonegação no recolhimento.

A nova lei ainda obriga o INSS a enviar aos segurados ou à empresa, sempre que for solicitado, o extrato relativo ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

O Ministério da Previdência Social não soube informar de que forma o extrato do instituto será enviado nem como o pedido deverá ser feito. As informações são da Folha de São Paulo.

Fonte:
Redação O POVO Online