Empresários lançam frente para a lei das MPE

Confiantes de que seja aprovada ainda neste ano uma lei que garanta um tratamento adequado às empresas de micro e pequeno porte, entidades industriais lançaram a Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “Esta Lei é um mecanismo inteligente que vai produzir condições para que o Brasil tenha uma política de estímulo ao desenvolvimento dos pequenos negócios”, afirmou o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, durante o lançamento, realizado nesta terça-feira, 12, na Fiesp.

A Frente promoverá uma intensa mobilização na indústria nacional para aperfeiçoar o anteprojeto, que já está em análise técnica no governo e deverá seguir ao Congresso Nacional por meio de lei complementar. “Levamos dois anos para construir a proposta, ouvimos mais de seis mil empresários e observamos as melhores práticas no mundo e em cidades e estados brasileiros”, lembrou Paulo Okamotto, presidente do Sebrae Nacional.

Quanto à diretriz que guiou a proposta, Okamotto esclarece: “Priorizamos a facilidade acima de tudo”. Hoje, a burocracia emperra a vida das empresas desde a sua criação. São exigidos mais de 90 documentos diferentes para formalizar um negócio e inscrição em mais de dez órgãos diferentes. Nesse aspecto, a Lei prevê a apresentação de um único cadastro para a abertura de empresas. Também simplifica o cálculo e recolhimento de impostos através de um regime unificado de tributação municipal, estadual e federal. Trata do estímulo ao crescimento, como medidas que facilitam, por exemplo, as compras governamentais, as exportações, e o acesso ao crédito e à inovação. (A íntegra do texto do Sebrae está disponível no site da entidade)

Feito a muitas mãos – Alguns pontos apresentados estão dentro do que a Fiesp vem defendendo, outros serão aperfeiçoados agora com a participação de indústrias, através de seus sindicatos, e ampla discussão com os departamentos da entidade. Com isso, pretende-se encaminhar ao Congresso uma uma boa proposta e fazer um trabalho de representação. “O importante é garantirmos força suficiente para a aprovação” ressalta Paulo Skaf, presidente da entidade.

Milton Bogus, diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria, da Fiesp, acredita que a nova legislação dará maior isonomia competitiva aos pequenos negócios, pois a informalidade representa uma “concorrência predatória” para aqueles que ainda conseguem pagar seus impostos. “A Lei é fundamental para a sobrevivência e o desenvolvimento das empresas”.

Próximos passos – A Fiesp criou um fórum de análise e já recebeu dos sindicatos a ela filiados sugestões para o aprimoramento da Lei, as quais serão englobadas numa única proposta. “Vamos apresentá-la em meados de maio”, prevê Bogus.

Nos outros estados, a mobilização também ganha corpo. Ainda em abril, serão realizados mais dois eventos, um em Salvador (BA) outro em Porto Alegre (RS). Em maio será a vez de Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG), culminando com uma marcha em Brasília, prevista para 8 de junho.

Elaine Carvalho, Agência Indusnet Fiesp