Dia Nacional das MPEs é comemorado em todo o Brasil

SÃO PAULO – Responsáveis por cerca de 20% do PIB (Produto Nacional Bruto) as micro e pequenas empresas brasileiras (MPEs) comemoram nesta terça-feira (05) o Dia Nacional das MPEs.

De vital importância para o País, as MPEs respondem por cerca de 98% das empresas formais existentes no Brasil, e são responsáveis pelo emprego de cerca de 45% da força de trabalho com carteira assinada.

Fica evidente, portanto, a importância do segmento para o alcance de um crescimento econômico sustentado para o País. E é ai que surgem as primeiras dificuldades, pois como o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa) constatou em seu último levantamento, a taxa de mortalidade destas empresas é muito alta.

Combate à informalidade é prioritário
Segundo o Sebrae, quase metade (49,4%) do total das MPEs abertas no Brasil no período entre 2000 e 2002 fecharam as portas em apenas dois anos. Mais ainda, cerca de 60% não conseguiu atingir sequer os quatro anos e fechou as portas antes.

Apesar de sua importância, muitas das reivindicações do segmento só começaram a ser atendidas mais recentemente, como é o caso, por exemplo, da redução da burocracia envolvida na abertura de empresas, maior facilidade de acesso ao crédito, e, redução da carga tributária.

Segundo informações do Sebrae, que desde 1972 vem defendendo o segmento, e investindo na maior facilidade de acesso ao crédito e capacitação dos micro e pequenos empresários, o Brasil tem o segundo pior índice de informalidade do mundo o que reflete a dificuldade enfrentada pelo segmento, no que refere à formalização de suas atividades.

Ao enviar ao Congresso projeto criando incentivos para a formalização de micro e pequenos empreendimentos com faturamento anual de até R$ 36 mil, o chamado projeto pré-empresa, o Governo Lula deu o primeiro passo no sentido de combater a informalidade no segmento.

Importância da Lei Geral
Dentro deste contexto, a entidade se encarregou da elaboração do anteprojeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que tem como objetivo oferecer um tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as MPEs, contribuindo para uma maior eficiência e produtividade do segmento.

Neste contexto, o projeto pretende facilitar de forma significativa a vida das pequenas empresas, através da redução substancial dos custos relacionados com a legalização da empresa, e da diminuição dos entraves burocráticos. Ao facilitar o processo de formalização destas empresas, a Lei Geral deve contribuir para o aumento da arrecadação, não só da Receita Federal (recolhe mais impostos), quanto da Previdência Social, visto que estas empresas não registram seus funcionários.

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