Comprar passagens internacionais no Brasil sai mais caro

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) promete endurecer a briga jurídica para garantir a liberdade de tarifas nos voos internacionais – direito já conquistado para bilhetes com destino à América do Sul. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do órgão, que constestava decisão judicial suspendendo os descontos estabelecidos pela Anac em novembro do ano passado.

A agência pretende liberar os preços aos poucos, com descontos graduais, até chegar à liberdade total em 2010. No entanto, as companhias brasileiras entraram na Justiça contra a medida, que previa descontos de 20% nas passagens desde 1º de janeiro. As empresas entenderam que a agência não cumpriu o rito legal, que previa a realização de audiência pública – a Anac fez apenas uma consulta pública pela internet. Apesar da ação judicial, as empresas se dizem a favor da medida, desde que se criem condições iguais de competição com as companhias estrangeiras. Segundo elas, o custo de operação no Brasil é maior do que nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo.

Tíquete para Miami encarece 49% se comprado no Brasil

Em levantamento, a Anac verificou que as passagens compradas no país custam até 66% mais do que um bilhete para o mesmo trecho comprado no Exterior. Um tíquete da TAM para Miami, por exemplo, sai por US$ 1.118 no Brasil. Na pesquisa da agência, se a mesma passagem for comprada em Miami, o passageiro voa por US$ 750, diferença de 49%. Outra diferença ocorre nos bilhetes para Nova York pela American Airlines. No Brasil, o tíquete sai por US$ 972 e, nos EUA, o bilhete custa US$ 584 – desconto de mais de 50% para o passageiro americano.

A distorção é histórica e ocorre porque os preços mínimos são definidos em tabela da Anac. O piso existe apenas para os voos que partem do Brasil. Lá fora, as empresas podem cobrar o que quiserem. O tabelamento é uma forma de proteção à indústria nacional de aviação, mas, desde 2005, quando a Anac foi criada, uma lei determinou que a agência implantasse a liberdade de tarifas. Ou seja, a agência está apenas cumprindo uma determinação legal, explica Marcelo Pacheco dos Guaranys, diretor da Anac:

– Do ponto de vista jurídico, não há opção. Economicamente, o tabelamento não faz sentido.

Guaranys informa que a entidade pretende continuar discutindo a legalidade da medida e, mesmo que perca a briga para o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), pode voltar atrás e realizar a audiência pública, cumprindo o rito necessário para implementar o novo sistema.

– É irreversível – completa o diretor.

O Snea também exige a criação de novos benefícios. Segundo Ronaldo Jenkins, diretor técnico do sindicato, a carga tributária brasileira é o principal problema. No país, as empresas do setor pagam 35% de impostos, enquanto os tributos pesam em 16% na receita das companhias europeias e 7,5% nas norte-americanas. O Snea reclama de custos de seguro, combustíveis e burocracia de importação. Jenkins lembra que uma mudança no protocolo para compra de itens de manutenção de aeronaves, que hoje leva cerca de 30 dias, poderia dar capital de giro às empresas. Em razão da demora, as companhias fazem estoques de peças que equivalem a cerca de 15% do valor de cada aeronave, um montante que chega à casa das dezenas de milhões de dólares estocados em peças. Empresas internacionais conseguiriam comprar as peças em questão de horas.

– Se isso for contornado, somos totalmente favoráveis – diz Jenkins.

A Anac, no entanto, não aceitou os argumentos do sindicato, que pedia um período de transição de 10 anos ou 20 anos. Segundo Guaranys, o setor já recebe benefícios. As empresas não pagam ICMS e imposto de importação das aeronaves, além de protegidas da concorrência internacional, uma vez que as empresas estrangeiras não podem entrar no mercado nacional.

Fonte:
Zero Hora