CMN permite manter no exterior 30% das receitas com exportação

BRASÍLIA – O Conselho Monetário Nacional (CMN) confirmou na noite de sexta-feira que os exportadores poderão manter no exterior “no máximo” 30% das receitas com as vendas externas de bens e mercadorias.

A regra consta da Resolução 3389, aprovada em sessão extraordinária de hoje do CMN e divulgada há pouco pelo Banco Central (BC).

A resolução diz ainda que os 70% restantes da receita global das exportações devem ser internalizadas no país e “objeto de celebração e liquidação de câmbio”.

Quando divulgou o pacote cambial, na quarta-feira passada (26), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, frisou que as medidas de não-cobertura cambial podem ser suprimidas a qualquer momento. “Hoje, temos situações confortáveis do ponto de vista externo, mas não podemos descartar que no futuro, diante de algum imprevisto – não vejo isso, mas temos de pensar -, se houver uma situação de emergência, poderemos ter absoluto controle sobre o câmbio brasileiro, de modo que isso pode vir a ser revogado”, justificou naquela ocasião.

Os recursos poderão ser mantidos em instituição financeira no exterior e deverão ser aplicados apenas em investimentos e pagamento de obrigações próprias. O Banco Central e a Receita Federal vão fiscalizar esse capital.

Pelas regras atuais, não mais caberá ao Banco Central a responsabilidade pela fiscalização e aplicação de penalidades em eventuais ilícitos cambiais. Essa função passa a ser integralmente da Secretaria da Receita Federal, que vai criar novos mecanismos de controle para ” apertar o cerco ” sobre as empresas brasileiras que estão se internacionalizando e, não raro, aproveitando de brechas na fiscalização para não pagar Imposto de Renda.

Além de permitir ao setor exportador deixar 30% de sua receita no exterior, livrando-o do pagamento da CPMF, o governo vai simplificar as operações de fechamento de câmbio relativas aos recursos que serão internalizados no país. A idéia é suprimir boa parte da burocracia com que são feitas as transações de conversão de moeda, o que acaba por diminuir os custos do exportador.

Fonte:
Azelma Rodrigues
Valor Online