Camex isenta de taxa produtos europeus

Brasília, 4 de Julho de 2008 – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou ontem mecanismo de redução de custo na aquisição de bens de capital e produtos de informática e de telecomunicações, comprados de países da União Européia.

Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, trata-se do regime ex-tarifário, que consiste na redução ou isenção temporária do Imposto de Importação, quando não houver produção nacional.

A isenção foi aprovada até o limite de US$ 1,676 bilhão "desde que sejam utilizados em investimentos produtivos no País", capazes de gerar empreendimentos vinculados de US$ 4,120 bilhões. A isenção deve valer por dois anos.

A Camex efetivou acordo, coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em que o Brasil ganhou contencioso contra a União Européia, que consiste no direito à exportação, sem impostos, de uma cota de carnes de frango e de peru para aquele continente. Em negociação da qual participou também o setor produtivo nacional, 90% das cotas serão destinadas a exportadores tradicionais do produto e os 10% restantes a novos produtores que queiram participar desse mercado, segundo a secretária-executiva da Camex.

Ela disse que o mecanismo corrige distorção anterior, segundo a qual a UE dividia em pequenas cotas que eram compradas por intermediários e estes as revendiam a grandes exportadores, fazendo com que parte da receita ficasse na própria Europa. O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Walber Barral, acrescentou que a Camex aplicou, ainda, dois direitos antidumping e uma medida compensatória sobre importações de filmes para embalagens e aplicações industriais, originários da Índia e da Tailândia. As medidas serão válidas pelo prazo de cinco anos.

Fonte:
Gazeta Mercantil
Agência Brasil