Camex aprova imposto de importação reduzido para 181 novos produtos
29/08/2008
Segundo MDIC, medida possibilitará investimentos de até US$ 2,5 bilhões.
Decisão vale para máquinas e equipamentos sem produção no Mercosul.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira (28) resolução para que 181 novos itens sem produção no Mercosul tenham Imposto de Importação reduzido. Quase a totalidade destes produtos são máquinas e equipamentos para produção, que pagarão 2% de imposto de importação, em vez da alíquota de 14%.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, a medida, que vale até o final deste ano, permitirá a realização de até US$ 2,59 bilhões em investimentos industriais nos próximos anos – dos quais US$ 283 milhões em compras do exterior.
Setores e projetos beneficiados
Os setores que devem atrair mais investimentos com a medida são os de petróleo (US$ 797 milhões), bens de capital (US$ 642 milhões) e geração e energia (US$ 437 milhões).
O Ministério do Desenvolvimento informou que os seguintes projetos serão beneficiados com a medida: construção do rodoanel de São Paulo; construção de usina termoelétrica a carvão na região Sul e outra no Nordeste; produção de equipamentos para geração e distribuição de energia elétrica e aumento da produção de peças e componentes para a indústria automobilística, entre outros.
Ex-tarifários
O regime de ex-tarifários, segundo explicações do Ministério do Desenvolvimento, é um mecanismo para redução do custo de aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos) e de informática e telecomunicações. Consiste na redução temporária do Imposto de Importação quando não houver produção no Mercosul permitindo, com isso, a realização de investimentos pelas empresas interessadas.
Fonte:
G1