Câmara aprova Lei de Biossegurança

Sob pressão de diferentes segmentos da sociedade, o plenário da Câmara aprovou ontem, por 352 votos favoráveis, 60 contrários e uma abstenção, o texto básico do projeto de lei 2401/2003, que cria a política nacional de biossegurança. A liberação de pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, mantida no texto, tornou-se a grande polêmica do projeto, superando até mesmo o embate ideológico em torno do plantio e comercialização de alimentos transgênicos. O texto aprovado na Câmara mantém na íntegra a proposta do Senado.

Logo após a aprovação do texto básico, os deputados votaram um destaque (instrumento que tem como objetivo alterar a proposta original) que propunha a retirada do artigo 5 do texto, ou seja, a autorização para a pesquisa com células-tronco embrionárias fertilizadas “in vitro”. Todos os partidos, com exceção do Prona, encaminharam a votação contra o destaque, que foi rejeitado por 366 votos a 59, e três abstenções.

O projeto aprovado permite que os embriões congelados há mais de três anos – existem cerca de 30 mil no Brasil – sejam utilizados “para fins de pesquisa e terapia, desde que com o consentimento dos genitores e com a aprovação dos comitês éticos das instituições de pesquisa e serviços de saúde. A comercialização do material biológico é vedada pela lei. Também não há autorização para clonagem humana.

A pesquisa com células-tronco embrionárias contou com apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia e de cientistas do Projeto Genoma do Brasil. Vários integrantes de organizações não governamentais acompanharam a votação em plenário e pressionaram pela aprovação do artigo 5. A rejeição vinha de parlamentares e segmentos ligados às igrejas Católica e evangélicas, que consideram a pesquisa com embriões um “atentado à vida humana”. O argumento científico é que somente as células-tronco embrionárias podem transformar-se em qualquer tecido do corpo. Tais pesquisas alimentam esperança de portadores de doenças genéticas progressivas, hoje incuráveis, como mal de Parkinson, lesionados medulares e portadores de mal de Alzheimer.

Os deputados ainda votariam outros dois destaques ao longo da noite de ontem, que tinham o objetivo de reduzir os poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Pelo texto original, a CTNBio tem poderes deliberativos, tanto para a pesquisa quanto para a liberação comercial de transgênicos.

O PT – especialmente a esquerda partidária -, em defesa dos interesses da ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, apresentou os destaques para tentar brecar os poderes da CTNBio. “O substitutivo do Senado dá superpoderes à CTNBio e retira atribuições importantes do Ministério do Meio Ambiente, entregando à comissão a decisão sobre se os projetos devem ou não ter licenciamento ambiental e sobre a necessidade de as matérias analisadas serem ou não submetidas ao Conselho Nacional de Biossegurança (de ministros)”, diz trecho do voto em separado assinado pela esquerda petista e que seria lido em plenário, como forma de protesto político.

Um dos destaques tentava impedir que os pareceres da CTNBio fossem vinculantes, ou seja, que prevalecesse sobre as exigências de estudo de impacto ambiental do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. Se a CTNBio concluir que algum plantio pode degradar o ambiente, a própria comissão tem a prerrogativa de solicitar estudo de impacto ambiental. Se concluir que não causa dano e aprovar a liberação, os ministérios podem recorrer da decisão ao Conselho Nacional de Biossegurança, composto por 9 ministros. Esse recurso, no entanto, só é possível quando se tratar de comercialização de transgênicos. Nos casos de pesquisa, a CTNBio tem total autonomia.

O projeto aprovado ontem convalida todos os registros provisórios já concedidos pela CTNBio. Além disso, autoriza a produção e comercialização de sementes transgênicas de soja já registradas no Ministério da Agricultura.

Valor Online
3/3/2005