Brasil oferece abertura em 14 setores de serviços

O Brasil ofereceu, ontem, a abertura em 14 sub-setores de serviços à concorrência estrangeira nas negociações na Organização Mundial de Comércio (OMC). A oferta teve a intenção de indicar que o país está interessado em toda a Rodada Doha e não apenas na abertura do comércio agrícola internacional.

A oferta inicial brasileira é exclusiva para empresas e limita-se a compromissos em áreas de menor importância econômica, como serviços veterinários, fotográficos, de limpeza de prédios, organização de convenções, esportivos, investigação e segurança ou empacotamento (ver tabela).

Em 2003, o país teve déficit de US$ 4 bilhões em serviços. Globalmente, as exportações do setor alcançaram US$ 1,7 trilhão, com o Brasil tendo participação de US$ 10 bilhões (0,6%).

Na verdade, a proposta acaba sendo mais importante pelas limitações e exclusões que apresenta aos parceiros. Nesta fase da negociação, apesar das pressões, o país não assume nenhum compromisso em serviços financeiros (bancos, seguradoras, corretoras), telecomunicações, transportes, energia, serviços ambientais, como queriam os Estados Unidos, União Européia e Japão. Pelas regras da OMC, se o Brasil assume o compromisso de abrir um setor e volta atrás mais tarde, terá de pagar compensações ou então sofrer retaliações comerciais.

Na prática, o mercado brasileiro está liberalizado em serviços financeiros e telecomunicações, por exemplo, mas até hoje o Congresso Nacional não ratificou os compromissos feitos na OMC em negociações plurilaterais.

O embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa disse aos 147 países membros da OMC que a oferta do Brasil é resultado de um amplo processo de consultas internas com setores individuais e grupos da sociedade civil. Durante essas consultas, disse Seixas, ficou claro que a percepção no país é de que o acordo de serviços da OMC pode intrometer-se “de alguma maneira” nas regulamentações dos serviços públicos.

Por isso, o representante brasileiro enfatizou que a proposta de maneira alguma deveria ser entendida como uma limitação do governo brasileiro em serviços públicos. E salienta que ela exclui abertura em áreas educação pública, saúde pública e de bem-estar social. A posição brasileira é de que serviços públicos estão efetivamente fora do acordo de serviços.

“O passo dado pelo Brasil é da maior importância, pelo seu peso, mas agora queremos examinar a oferta nos detalhes”, cobrou o presidente do comitê de serviços da OMC, o embaixador chileno Alejandro Jara, que interrompeu uma sessão informal para deixar o Brasil fazer “um anúncio muito importante”. Ontem à noite, os diplomatas ainda consultavam Brasília para decidir se o documento com os detalhes deveria circular com o selo de “restrito” (apenas para os países membros da OMC).

A oferta é para empresas. Se uma companhia estrangeira quiser se beneficiar da oferta, no futuro, deverá fazer investimentos no país e contratar brasileiros para atuar no negócio. O projeto faz aperfeiçoamentos em compromissos já assumidos pelo Brasil na Rodada Uruguai sobre concessão de visto para pessoal de direção, sem realmente modificar a situação atual.

Também assume compromissos de abertura em serviços veterinários, análises e testes técnicos, serviços auxiliares à pesca, serviços de recursos humanos, investigação e segurança, manutenção e reparo de equipamentos, entre outros. A oferta ainda melhora compromissos existentes nos sub-setores de pesquisa de mercado e pesquisa de opinião pública, serviços e consultoria de gerenciamento e limpeza de edifícios.

Apesar da timidez da oferta, o Brasil avisou que tanto pode “modificar, estender, reduzir ou retirar em toda ou parte” sua proposta inicial, dependendo do andamento das negociações e do movimento dos parceiros no tema central, que é agricultura.

O país tem interesse em obter melhor acesso para novelas, serviços de arquitetura, de informática e também para o movimento temporário de trabalhadores em países industrializados. Mas, como os outros grandes países em desenvolvimento, é cauteloso em assumir compromissos em seu mercado.

Para Robert Vastine, presidente da Coalizão das Indústrias de Serviços, reunindo grandes grupos financeiros, de telecomunicações, etc, dos países industrializados, para se ter “massa crítica” na negociação, ou seja, a participação de países que contam no comércio internacional de serviços, faltavam ofertas de 12 países incluindo Brasil, Filipinas, Indonésia, Malásia, Egito, África do Sul e Quênia. “Na medida em que suas ofertas são colocadas na mesa, dão novo impulso na OMC”, disse.

Valor On Line 29/6/2004