Brasil e Argentina vão quitar uma “dívida odiosa”com FMI, diz comitê

PARIS, 19 dez (AFP) – O Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM) estima que a dívida que o Brasil e a Argentina decidiram quitar com o FMI com antecedência é “juridicamente odiosa” pois foi contraída por ditaduras.

O Brasil e a Argentina decidiram nesta semana quitar por antecipação a totalidade de suas dívidas com o Fundo Monetário Internacional, avaliadas, respectivamente, em US$ 15,5 bilhões e US$ 9,8 bilhões.

O CADTM “considera essencial lembrar que as dívidas que serão quitadas por esses dois países entrarão na categoria das dívidas odiosas”, explicando num comunicado que “o Brasil e a Argentina tiveram ao longo das últimas décadas as ditaduras militares violentas que os levaram a um superendividamento com o apoio do FMI”.

“Os regimes que se seguiram à ditadura venderam uma grande parte do patrimônio nacional para pagar a dívida odiosa assim contratada”, afirma a organização, segundo a qual as novas dívidas, contratadas para pagar as anteriores, também são dívidas odiosas.

“No direito internacional”, lembra a ONG, “se um regime ilegítimo ou ditatorial assumir uma dívida contrária ao interesse das populações, o regime que lhe suceder pode denunciá-la. Ela se torna então nula e não precisa ser paga: é uma dívida pessoal dos ex-dirigentes”.

Em conseqüência, o CADTM “pede aos dirigentes dos países do Terceiro Mundo para repudiarem esta dívida odiosa e suspenderem a aplicação de políticas de ajuste estrutural que atingem as populações pobres”.

Fonte:
AFP