Banco Central estuda mudança no cheque

O diretor de Normas e Organização do Banco Central, Sérgio Darcy, deverá apresentar à diretoria do BC, a curto prazo, proposta alterando o campo dos cheques que indica a data desde quando a pessoa é cliente de um banco. A idéia é de que conste na folha do cheque a frase: “cliente do sistema financeiro desde… (determinada data)”.
Hoje a informação se refere unicamente ao banco no qual a pessoa tem conta.

Depois de ser aprovada pela diretoria colegiada do BC, a medida será submetida ao Conselho Monetário Nacional (CMN). “Espero até outubro ter tudo resolvido”, disse Darcy. Ele avaliou que a medida completa outras duas iniciativas: a conta-investimento, que permitirá, a partir de 1º de outubro, a transferência de aplicações sem a incidência da CPMF, e a portabilidade, que possibilita a transferência de dados cadastrais de uma instituição para outra.

“É mais um item para aumentar a concorrência entre os bancos”, avaliou Darcy. Ele disse que luta pela medida desde 2001. Naquele ano, Darcy passou férias em Gramado (RS) e constatou que o comércio só aceitava cheques de pessoas que fossem clientes de um banco há pelo menos seis meses. Outro problema verificado por ele foi que ao mudar de agência ou banco a pessoa iniciava seu histórico cadastral novamente do zero.

O diretor do BC avaliou que a situação melhorou com a criação da conta-investimento e com a portabilidade, medidas que agora deverão ser completadas com a aplicação do conceito de “cliente do sistema financeiro desde tal data” nos cheques. “Esse é o terceiro ponto que considero essencial para aumentar a competitividade entre os bancos”, afirmou Darcy. A medida requer resolução do CMN.

Ele disse já ter feito interpretação da resolução no caso de uma empresa pública do Estado de Goiás que teve de transferir sua conta de um banco para o outro e corria o risco de seus funcionários não poderem portar seu histórico de crédito de uma instituição para a outra.

Darcy deu palestra, na sexta-feira, em evento promovido pela Federação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Fenacrefi). Ele falou sobre a Cédula de Crédito Bancário (CCB). “A cédula implica um arcabouço jurídico melhor para o sistema financeiro no relacionamento com os clientes”, avaliou.

Darcy disse que o objetivo da cédula é conferir celeridade em caso de execução judicial da dívida ou na hipótese de inadimplência do devedor. A Lei 10.931, sancionada em agosto e que orienta as instituições financeiras sobre a emissão da CCB, permite a execução direta dos empréstimos. Para o devedor, ficará ainda mais difícil questionar seus contratos na Justiça.

Segundo Darcy, a cédula permitirá reduzir o risco de operações de crédito e abre espaço para baixar os “spreads”. Ele lembrou que há estudos mostrando que quanto maior o retorno dos empréstimos, maior o crédito. “Hoje no Brasil o crédito representa 29% do PIB, enquanto no Reino Unido esse percentual é de 142% do PIB.” Ele disse que o volume de cédulas negociadas no mercado deu um salto a partir da perspectiva de aprovação da lei que criou a CCB, em agosto. O estoque de CCBs negociados até 22 de setembro deste ano foi de R$ 1,3 bilhão, segundo a Câmara de Custódia e Liquidação (Cetip).

Valor Economico
27/9/2004