Apesar da deflação, Estados vão ao Supremo contra IGP

Apesar da recente deflação do IGP-DI (índice de inflação usado na correção das dívidas dos Estados com a União), os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul apresentam hoje ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, uma ação pública para a troca do indexador dessas dívidas. A intenção é obter a correção retroativa dos débitos pelo IPCA ou mesmo pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A deflação nos últimos três meses (0,25% em maio, 0,45% em junho e 0,15% na estimativa para julho) deu um pequeno alívio aos Estados. Tanto para o Rio Grande do Sul como para o Rio de Janeiro, o saldo da dívida recuou R$ 20 milhões entre maio e junho, em decorrência da variação negativa do indexador. Além da deflação, o IGP-DI acumula uma alta de 1,53% de janeiro a junho, percentual muito inferior aos 3,16% do IPCA. Também em 12 meses a variação é menor: 6,25%, ante 7,27% do IPCA.

Os Estados, contudo, argumentam que, no longo prazo (passado), o IPCA acumula variações ainda menores. Para o Rio Grande do Sul, a troca retroativa do indexador representaria queda de R$ 6,2 bilhões na dívida. Para o Rio, a redução seria de R$ 3,2 bilhões.

Os governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) também irão apresentar hoje ao STF uma ação declaratória contra a União para que os Estados recebam os recursos provenientes do ICMS das exportações e retirados pela Lei Kandir.

As secretárias da Fazenda do Estado de São Paulo e de Finanças do município de São Paulo – ambos com dívidas acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – foram procuradas pelo Valor, mas se recusaram a comentar o assunto e a fornecer dados sobre o impacto da menor variação do IGP-DI sobre suas dívidas.

Fonte:
Valor Economico
Sérgio Bueno e Catherine Vieira
3/8/2005