Anatel lança telefone pré-pago hoje

A partir deste sábado, os consumidores têm uma nova opção em telefonia fixa. Lançado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o Aice (Acesso Individual Classe Especial) é direcionado a famílias de baixa renda que não possuem telefone em casa. A modalidade funcionará em sistema pré-pago e será disponibilizada, num primeiro momento, em cidades com mais de 500 mil habitantes. Na região, apenas São Bernardo e Santo André serão contempladas.

O Aice usa o plano básico em minutos como referência para a fixação da taxa de atendimento e oferece assinatura mensal 40% mais barata que o sistema convencional. Na Grande São Paulo, o valor será de R$ 22,87. Para aderir ao sistema, os interessados pagarão a mesma taxa de habilitação cobrada pela Telefônica, de R$ 88. O valor, porém, não será, obrigatoriamente, parcelado pela operadora. O prazo de instalação é de 30 dias.

Segundo a Anatel, o Aice é vantajoso para pessoas que fazem poucas ligações e não podem pagar a assinatura convencional, em torno de R$ 38 (no Estado de São Paulo). O sistema também visa proporcionar maior controle mensal, já que funciona mediante compra de créditos. O usuário, portanto, é quem define os valores a serem gastos por mês. A agência explica que o consumidor não precisa carregar o telefone mensalmente, mas após seis meses, é preciso solicitar o desbloqueio dos créditos, caso uma nova compra não tenha sido efetuada.

Polêmica – De acordo com os órgãos de defesa do consumidor, a proposta não é vantajosa para a classe de baixa renda, já que não apresenta, entre outras coisas, tarifas reduzidas e franquia de minutos. Para a advogada da Pro Teste Maria Inês Dolci, o pré-pago da Anatel sai cerca de 20% a 25% mais caro do que o modelo fixo existente hoje. “Basta colocar os valores no papel para perceber que não há vantagens. O maior problema está relacionado à taxa de atendimento, que equivale a dois minutos de conversação em cada ligação. Ou seja, se o consumidor falar 10 minutos, pagará por 12 e assim por diante”, explica.

A Pro Teste defende a aprovação do telefone social, proposto pelo Ministério das Comunicações e impedido de entrar em vigor por exigir uma alteração na Lei Geral das Telecomunicações. “Essa modalidade, sim, seria destinada a pessoas de baixa renda, já que ofereceria assinatura 50% mais barata que a convencional com direito a 120 minutos de franquia”, diz a advogada.

Para tentar revogar a instituição do Aice, a Pro-Teste e outras 10 entidades de defesa do consumidor encaminharam, nesta sexta, manifesto à Anatel e ao governo federal com a intenção de alertar sobre os prejuízos que o sistema causaria ao consumidor. Em São Paulo, o preço do minuto do Aice (com impostos já inclusos) é de R$ 0,19. No telefone convencional, o consumidor paga por pulso, que sai o equivalente a R$ 0,15. Antes de aderir ao sistema, a dica é comparar as vantagens. “O Aice pode ser um tiro no escuro”, completa Maria Inês Dolci.

Conheça o Aice

O que é
O Aice (Acesso Individual Classe Especial) é a mais nova modalidade de telefone fixo pré-pago em operação no Brasil. Aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o serviço será oferecido por todas as operadoras em atuação no país.

Como funciona
O Aice usa o plano básico em minutos como referência para a fixação da taxa de atendimento e oferece assinatura mensal 40% mais barata que o sistema convencional. O valor final é de R$ 22,87 para a Grande São Paulo.

Como aderir
Segundo a Anatel, nesta primeira fase, o programa estará disponível em localidades com mais de 500 mil habitantes. O preço para habilitação será próximo ao da habilitação do plano básico (cerca de R$ 88), não havendo a obrigação da concessionária de parcelá-lo. O prazo para instalação e habilitação é de 30 dias

A quem se destina
O Aice é direcionado a famílias de baixa renda e chega ao mercado sem o aval do Ministério das Comunicações, que tentou emplacar, sem sucesso, o telefone social, com finalidade semelhante.

Quais as vantagens
Segundo a Anatel, o Aice é vantajoso para as pessoas que ainda não têm um telefone fixo em casa e não podem pagar a assinatura convencional, em torno de R$ 38 (no Estado de São Paulo). O sistema proporciona um maior controle mensal, já que funciona mediante compra de créditos.

Como pagar
Por se tratar de um sistema pré-pago de telefonia, o consumidor deve efetuar o pagamento para poder usufruir do serviço. A compra é ilimitada e o usuário é quem define os valores mensais. A validade dos créditos é de seis meses. Após esse período, os créditos precisam ser desbloqueados.

Tarifas
Em São Paulo, o preço do minuto (com impostos e taxas de atendimento já inclusos) é de R$ 0,19. No telefone convencional, o consumidor paga por pulso, que sai o equivalente a R$ 0,15.

Fonte:
Adriana Ferraz
Diário do Grande ABC