Ambev fecha acordo com o Cade para reduzir multa de R$ 353 milhões

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou um acordo judicial com a Ambev para reduzir uma multa de quase R$ 353 milhões aplicada em agosto de 2009. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (14), a empresa informou que vai pagar multa de R$ 229,1 milhões. A Ambev foi condenada pelo Cade por exigir exclusividade ou redução na comercialização de produtos concorrentes a pontos de venda. A prática referia-se ao programa de fidelidade “Tô Contigo”. O órgão determinou, à época, o encerramento do programa e o pagamento de multa de quase R$ 353 milhões, entre outras penalidades. Além de já ter encerrado o programa e se comprometido a pagar o valor acordado, a Ambev também está obrigada a publicar um comunicado em jornal de grande circulação informando sobre as condições do acordo com o Cade.

Em nota à imprensa, o presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho, disse que o acordo foi "histórico para a defesa da concorrência no Brasil" e vai gerar efeitos para possíveis novos acordos judiciais. Segundo órgão, a multa estabelecida é a maior sanção já aplicada e efetivamente cumprida na história do Cade. “É uma multa vultosa em se tratando de conduta unilateral e o acordo judicial implica no reconhecimento substancial pela Ambev da autoridade da decisão do Cade”, disse em comunicado. O processo contra a Ambev foi instaurado pela extinta Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça em 2004, a partir de denúncia apresentada pela concorrente Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S/A.

Fonte: G1 Globo