‘Agenda Verde’: federação do comércio de SP lança metas ambientais para o País; veja as propostas

Documento elaborado por conselho de sustentabilidade da Fecomércio-SP aborda desde regulação do mercado de carbono até barreiras contra desmatamento ilegal para fortalecer atuação do setor

No ano em que o Brasil será sede da30.ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), o País tem uma série de prioridades ambientais que precisam ser traçadas para alcance no curto prazo. Algumas delas, pensadas, em grande parte, para os próximos cinco anos, serão sugeridas no próximo mês em uma iniciativa daFederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), que reúne 130 sindicatos e quase 2 milhões de empresas no Estado.

No documento com 12 páginas intitulado “Agenda Verde”, a Fecomércio-SP, por meio de seu conselho de sustentabilidade, reuniu 12 objetivos definidos pela entidade (ver lista abaixo), sugerindo o que o Brasil deve considerar em suas iniciativas sustentáveis, incluindo demandas que também envolvam a atuação da classe empresarial.

Entre as prioridades listadas estão: acelerar políticas para transição energética, regular o mercado de carbono, zerar o desmatamento ilegal e adotar padrões mais eficientes de consumo de água e eletricidade.

A “Agenda Verde” está prevista para ser lançada em um evento em 10 de abril, na sede da Fecomércio-SP, com a participação prevista de organizações como Observatório do Clima, WWF Brasil e representantes de ministérios do governo federal e do governo de São Paulo.

Segundo a assessora técnica do conselho de sustentabilidade da Fecomércio-SP, Cristiane Cortez, a iniciativa tem o objetivo de inserir o setor varejista em um lugar relevante na agenda de sustentabilidade do País. Para a consultora, o segmento ainda é colocado à margem dessas discussões, em comparação com outros nichos do mercado, como a indústria, por exemplo.

“Temos levado o nosso interesse (na agenda de sustentabilidade) para os quatro cantos do País, nos governos federal, estadual e municipal porque muitas dessas instâncias acabam deixando o comércio de lado, entendendo que a indústria é aquela que mais impacta, devido à extração de matérias-primas, ao uso intensivo de energia. Porém, acabam esquecendo que o comércio é o que está mais próximo do consumidor e em mais quantidade”, argumenta.

“Se essas empresas realmente assumirem esse desenvolvimento (sustentável)”, complementa a especialista, “com uso eficiente de energia e de água, e lutando para que ele aconteça, isso acaba refletindo de forma até muito mais forte (nos consumidores) do que em comparação com as indústrias”. Cortez explica que as metas indicadas pela entidade foram resultado de uma jornada de reuniões feitas ao longo de uma década. “O conselho sempre teve como grande missão inserir o comércio nessa agenda, para que as empresas tenham um desenvolvimento sustentável, pensando no equilíbrio entre o econômico, o ambiental e o social, nas reuniões, conversamos tanto sobre os temas que afetam diretamente as empresas, quanto sobre aqueles que são da agenda do País.”

Temas urgentes

Na lista definida pelos representantes do setor, alguns movimentos são considerados prioridade e têm relação direta com interesses do segmento empresarial, como a regulação do mercado de carbono, diz Cortez.

“Já temos casos de empresas do segmento do comércio que já fazem inventários de carbono e que reduziram as suas emissões. Essas metodologias podem ser replicadas em inúmeras outras empresas, e elas, futuramente, teriam créditos de redução de carbono para serem comercializados.”

Além do mercado de carbono, o favorecimento da transição energética alinhada com a eficiência energética também é visto como prioridade pela organização. “Não basta usar um combustível menos poluente, O importante é usar menos energia de forma eficiente, prestando os mesmos serviços e o mesmo atendimento”, afirma a assessora.

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Veja a lista de 12 objetivos defendidos pela entidade para o País na “Agenda Verde”:

1. Zerar o desmatamento ilegal em todos os biomas do Brasil até 2030;
2. Implementar, até 2030, o recém-criado Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), também chamado de “mercado de carbono”, estipulado pela Lei 15.042/2024;
3. Implementar as políticas públicas do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024) focados em biometano, biodiesel, etanol, combustível sustentável de aviação, diesel verde e demais combustíveis renováveis transicionando, gradualmente as frotas de veículos de passeio, transporte de passageiros e cargas e aeronaves.
4. Substituir os combustíveis fósseis por biomassa nas usinas termoelétricas de reserva, as quais proporcionam estabilidade, flexibilidade e complementaridade à matriz energética nacional;
5. Avançar, no escopo do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2), em direção à reindustrialização de setores estratégicos de reposicionamento global, como o de fertilizantes, por meio de estímulos tributários e linhas de financiamento do BNDES;
6. Promover uma campanha nacional em torno da necessidade da eficiência energética, com monitoramento público e periódico de metas preestabelecidas;
7. Desviar, até 2040, 13,5% da fração orgânica dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs) dos aterros sanitários (como previsto no Planares), com destinação à compostagem e à biodigestão, além de insumos para a indústria de rações, entre outros;
8. Aumentar a participação da população nos Sistemas de Logística Reversa (SLRs) em operação e na coleta seletiva, aumentando a circularidade dos materiais constituintes de produtos e embalagens pós-consumo, por meio da destinação ambientalmente adequada, da reciclagem e do uso como insumos na fabricação de novos produtos, reduzindo a geração de resíduos e a poluição ambiental, incluindo os oceanos;
9. Instituir incentivos econômicos e tributários para atividades envolvendo reciclagem, compostagem, upcycling e design de produtos, além de um programa para manufatura de produtos considerando o uso de insumos reciclados decorrentes do aproveitamento de produtos e embalagens pós-consumo;
10. Aprimorar a Estratégia Nacional da Economia Circular (Enec), com a inclusão de metas, prazos e objetivos de curto, médio e longo prazos;
11. Proibir, imediatamente, a utilização de fogo como método agrário;
12. Instituir medidas para que um número significativo de cidades brasileiras adote o IPTU Verde até o próximo ciclo eleitoral municipal.

Fonte: Estadão