A partir do dia 13 entram em vigor mudanças na telefonia móvel

Líderes de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, a partir do dia 13 as operadoras de telefonia móvel terão que se submeter a uma série de novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre as principais alterações na regulamentação do setor (confira quadro ao lado), está a obrigatoriedade das operadoras de oferecer créditos para aparelhos pré-pagos com validade de 180 dias. Atualmente, a maioria trabalha com prazos de apenas 30 dias.

Além disso, as empresas não poderão mais comer o crédito não-consumido no período de validade. Assim que o usuário depositar novos créditos, ele terá acesso aos antigos novamente. Mais de 80% dos usuários de celulares hoje no Brasil têm linha pré-paga. Isso equivale um contingente de mais de 75 milhões de brasileiros, dos quais cerca de 1,5 milhão no Distrito Federal.

Entre eles o universitário Diogo Almeida, 24 anos, que tem uma linha pré-paga. “Acho que nem deveria ter validade. A gente paga e deveria poder usar quando quiser”, destaca.
Outra fonte inesgotável de reclamações contra as operadoras também deve ser amenizada com a nova regulamentação: a espera pela solução de problemas por meio das centrais de atendimento telefônicas das empresas, muitas vezes frustrada pela queda da ligação. A partir do dia 13, as empresas terão até 48 meses para disponibilizar a cada 100 mil clientes uma loja para atendimento.

O usuário que quiser desabilitar uma linha também também deve ter sua vida facilitada. A Anatel estabeleceu um prazo de 24 horas a partir do pedido do cliente para desligamento dos serviços. “Todas as modificações foram baseadas exatamente nos principais casos de reclamação”, afirma o gerente de Regulamentação de Serviços Móveis da Anatel, Bruno Ramos. “Agora isso passa pela informação do usuário também. Ele tem que saber seus direitos”, completa.

“Todas as modificações foram baseadas exatamente nos principais casos de reclamação”

Portabilidade
E a próxima grande sacudida vem a partir de agosto, com a possibilidade, válida tanto para telefonia móvel quanto para fixa, de manutenção da mesma linha, ou seja, do mesmo número de telefone, em outras operadoras, a chamada portabilidade numérica. A expectativa é que a medida aumente ainda mais a disputa entre as empresas, tendo em vista que hoje muitos clientes insatisfeitos deixam de mudar de operadora porque não querem perder o número atual.

“Era isso mesmo que eu queria. Tentei de todo jeito fazer isso quando mudei de operadora e não teve como”, comemora o instalador Sandro Paulo, 35 anos. Ele conta que possuía uma linha há mais de três anos e quis mudar de operadora, mas foi obrigado a manter as duas linhas para não perder os clientes que só o contatavam pelo número antigo.

“Colocava os créditos só para não perder a linha. Agora, vou poder ir na operadora que me oferecer o melhor plano”, completa Sandro, que nem sabia da mudança ainda. Ele, assim como todos os brasilienses, terá de esperar até fevereiro de 2009 para ter direito a manter o número, porque a portabilidade será implementada gradativamente. As mudanças que entram em vigor dia 13 são o resultado da resolução 477 da Anatel, aprovada em agosto de 2007.

Reclamações
Em 2007, o Procon-DF registrou ao todo 7.119 reclamações contra as empresas de telefonia móvel. Somente nos primeiros 28 dias de 2008 já foram 519, uma média de mais de 18 reclamações por dia.

Procuradas pela reportagem do Jornal de Brasília, as empresas se limitaram a dizer, por meio de suas assessorias de Imprensa, que “cumprirão as novas regras dentro do prazo estabelecido” e que estão “fazendo as adaptações necessárias” para tanto. A Anatel, por sua vez, garante que vai fiscalizar.

Concorrência acirrada
O acirramento da concorrência entre as operadoras, causado pela implementação da portabilidade, deve ser ainda mais significativo diante do cenário de saturamento que muitos mercados já enfrentam, resultado da expansão forte da base de usuários nos últimos anos. Segundo dados da Anatel, o número de celulares no Brasil cresceu mais de 20% em 2007,
atingindo a impressionante cifra de 120 milhões de aparelhos em dezembro do ano passado.
O DF é um dos mercados mais saturados. A região possui o maior nível de aparelhos por habitante, a chamada teledensidade. São 1,17 celulares para cada brasiliense, embora especialistas alertem que a conta da Anatel é superestimada, porque leva em conta aparelhos que não estão mais em uso.

O plano de implementação da portabilidade, aprovado pelo conselho diretor da Anatel em julho do ano passado, prevê que a possibilidade de troca de operadora esteja disponível em oito meses para todo o País. O cronograma estima prazos diferentes para cada estado brasileiro.

Os primeiros a receberem o novo serviço, ainda em agosto, serão os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Piauí e áreas do interior de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. O DF e o Entorno serão uma das últimos regiões aonde a portabilidade chegará. O prazo máximo da Anatel para a área é dia 15 de fevereiro. De acordo com a regulamentação da agência, o usuário poderá mudar de operadora conservando o mesmo número quantas vezes desejar, embora espera-se que haja cobrança pela mudança.

Fonte:
Jornal de Brasilia