MP que isenta os estrangeiros pode enfrentar resistências no Congresso

As medidas de desoneração tributária que beneficiam investidores estrangeiros, anunciadas ontem pelo governo, vão enfrentar dificuldades no Congresso. O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), afirmou que a Medida Provisória (MP) 281, pela qual foram baixadas as novas normas, não atende ao requisito da urgência exigido pela Constituição.

“As condições econômicas para a matéria já existiam há muito tempo, o que significa que um projeto de lei poderia ter sido enviado ao Congresso. É evidente que essa MP está na agenda eleitoral do governo. Eles estão se esforçando para recuperar os investimentos privados”, justificou José Agripino.

O líder do PFL no Senado reconheceu que, desta vez, o governo tomou cuidados que, segundo ele, não tinham sido providenciados quando outras MPs foram enviadas ao Congresso. O senador revelou que, na quarta-feira, foi procurado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal. Ouviu dele que o governo publicaria a MP 281, mas, antes disso, queria explicar às principais lideranças parlamentares quais seriam as medidas tributárias e suas vantagens. “Foi uma precaução civilizada que não ocorreu em outras matérias”, admitiu.

Mas essa dificuldade revelada pelo líder do PFL não marca a postura de toda a oposição. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que é favorável à aprovação da MP 281 porque considera que é correta como política econômica. Apesar disso, ponderou que tem a obrigação de consultar toda a bancada do partido porque sabe que alguns companheiros já se manifestaram contrários à forma escolhida pelo governo para legislar sobre essa matéria. O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) foi citado por Virgílio como exemplo de tucano com posição convergente com a do PFL sobre a MP 281.

Resta saber também como vão se comportar os parlamentares nordestinos que mais se envolveram na aprovação do projeto de lei 142 de janeiro de 2005, aprovado na noite da terça-feira. Ele estabeleceu a repactuação das dívidas dos produtores rurais de toda a região Nordeste. Mas o governo vai vetá-lo porque alega que o impacto fiscal de R$ 11,7 bilhões – com emissões de R$ 7 bilhões pelo Tesouro – não poderá ser suportado.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu ontem a medida provisória que propõe isenção de 15% de Imposto de Renda sobre os ganhos de capital dos investidores estrangeiros que aplicarem em títulos públicos. De acordo com o ministro, a MP, publicada ontem no Diário Oficial, terá efeitos positivos sobre a taxa de juros. “Com a isenção de IR, o perfil da dívida se alonga, o que força uma redução dos juros”, justificou. Bernardo não compartilha o temor dos empresários de que a entrada dos recursos estrangeiros contribua ainda mais para uma valorização do real frente ao dólar. “A redução da taxa de juros vai ajudar a diminuir a pressão no câmbio”, assegurou o ministro. (Colaborou Paulo de Tarso Lira, de Brasília)

Fonte:
Valor Economico
Arnaldo Galvão