OPORTUNIDADE DECRETO SECINT Nº 510 E Nº 511 DE 26 DE JULHO DE 2019
13/08/2019
OPORTUNIDADE DECRETO SECINT Nº 510 E Nº 511 DE 26 DE JULHO DE 2019
Redução total alíquotas importação bens de capital, informática e telecomunicação, até 31/12/2021.
No dia 2 de agosto foi aprovado pelo o Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia uma redução total das alíquotas do Imposto de Importação incidentes até o dia 31 dezembro 2021 para algumas categorias de bens de capital que não tem uma produção equivalente no Brasil. A finalidade dessa manobra é incentivar a inovação no país com à importação de bens estrangeiros.
Especificamente, os bens envolvidos são 261 Bens de Capital (BK) e 20 Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
Para maiores informações sobre os bens envolvidos:
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