Comitê Juridico – Proposta de voto para os estrangeiros

O Comitê Jurídico da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria de São Paulo, presidido pela Professora Ada Pellegrini Grinover elaborou uma proposta de emenda Constitucional que solicita para atribuir o direito de voto, nas eleições municipais, aos estrangeiros residentes no Brasil há pelo menos cinco anos.

A aprovação da proposta representaria para o Brasil um claro reconhecimento aos estrangeiros que participam intensamente da vida econômica, social e política do País.

O reconhecimento de tal direito torna possível ao estrangeiro residente no Brasil estar em nível de igualdade em relação aos outros cidadãos, em todos os planos, e especialmente àqueles que escolheram o Brasil como segunda Pátria.

Enfim são diversos os Países, também na América Latina, que concederam o direito de voto nas eleições municipais para os estrangeiros com residência permanente, com tal ato o Brasil se igualaria aos que decidiram ampliar o espaço de democracia e participação na vida de seus Países.

A proposta será apresentada hoje ao Ministro da Justiça, Dr. Marcio Thomas Bastos, pela Prof.ra Ada Pellegrini Grinover e pelo Presidente da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria de São Paulo, Dr. Edoardo Pollastri.

São Paulo, 30 de março de 2005
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