Vinhos gaúchos terão proteção legal na Europa

Com a inclusão da indicação geográfica “Vale dos Vinhedos” na lista de protegidas pela União Européia, na última sexta-feira (2), os vinhos e espumantes da região passaram a gozar de exclusividade no mercado europeu e de proteção legal no que se refere à propriedade intelectual. A informação é do Ministério das Relações Exteriores.

O Itamaraty, em nota oficial, explicou também que a indicação geográfica “Vale dos Vinhedos” foi a primeira registrada no Brasil sob a Lei de Propriedade Industrial, de 1996. E afirma que o reconhecimento da União Européia vai ao encontro de esforços brasileiros para exportar produtos de maior valor agregado, o que poderá vir a ser explorado por outros setores empresariais.

A proteção às indicações geográficas está prevista no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips), da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ainda que os direitos de propriedade intelectual sejam definidos como de natureza privada, a solicitação do registro da indicação geográfica “Vale dos Vinhedos” foi intermediada pelo governo brasileiro por causa de exigências da legislação da União Européia, diz o ministério.

O Comitê de Gestão do Vinho da União Européia, vinculado à direção-geral de Agricultura da Comissão Européia, aprovou o pedido de registro no dia 23 de janeiro último e a inclusão propriamente dita ocorreu na sexta-feira.

Fonte:
Correioweb