União Européia inclui Brasil em lista negra da pirataria

O Brasil entra na lista negra elaborada pela União Européia (UE) de países onde a pirataria é “generalizada” e afeta as empresas européias. Bruxelas publicou um levantamento feito com o setor privado e concluiu que o País deve tomar medidas mais efetivas para combater as falhas no sistema de proteção intelectual.

Empresas ainda se queixam de que informações dadas para o registro de patentes farmacêuticas são usadas por companhias de produtos genéricos e que não é uma prioridade política no País destinar recursos para combater a pirataria. O Brasil, porém, não lidera a lista negra. Os chineses, seguidos por Rússia, Ucrânia, Chile e Turquia são as maiores preocupações da Europa.

Bruxelas ainda alerta que não exclui a opção de levar esses países aos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC), e dividiu as economias onde o problema é grave em três categorias. Na primeira delas está a China. O país é responsável por 60% dos bens falsificados que entram todos os anos no mercado europeu.

A segunda categoria é composta por Rússia, Ucrânia, Turquia e o Chile, economia que em vários rankings é considerada como a mais competitiva da América Latina. Esses países adotaram medidas para combater a pirataria, mas ainda precisam fortalecer seus mecanismos.

O Brasil, assim como os demais países do Mercosul, faz parte da terceira categoria de economias, que inclui ainda Coréia, Tailândia e Vietnã. Para esse grupo, a UE quer um maior fortalecimento do sistema de proteção de patentes e maiores ações de combate à pirataria.

Segundo o levantamento da UE, o problema no País é “generalizado” e afeta vários setores, como CDs, software, aparelhos de música, roupas, produtos agroquímicos e brinquedos. O levantamento foi feito com empresas do setor farmacêutico, químico e eletrônico, que ainda se queixaram da importação ilegal de genéricos que não são registrados e de que indicações geográficas são “usurpadas”.

As empresas européias apontam que os produtos pirateados entram no mercado brasileiro principalmente vindos do Paraguai e de Manaus, ainda que haja também uma produção local.

Grande parte da crítica vem ainda das empresas farmacêuticas, que acusam o Brasil de não garantir proteção à informação de produtos que estão sendo patenteados. Segundo o relatório da UE, essas informações seriam vazadas para empresas que fabricam remédios genéricos. As farmacêuticas européias ainda se queixam de que empresas locais copiam embalagens de seus produtos.

Uma das críticas mais duras contra o Brasil é a demora do Instituto Nacional de Propriedade Industrial para registrar uma patente. No total, 600 mil marcas e 70 mil patentes ainda esperam registro no País. Desse total, 18 mil são registros de empresas farmacêuticas, setor que também se queixa das interferência da Anvisa no processo. Desde 1996, quando lei de propriedade intelectual foi criada, o INPI teria registrado apenas 1,1 mil patentes.

O levantamento da Comissão Européia ainda concluiu que a reposta das autoridades brasileiras é “lenta e ineficaz” aos problemas de pirataria. Em muitos casos, o governo consegue apenas tratar da “ponta do iceberg”. O estudo reconhece que Brasília dá sinais de que está comprometida com o combate ao problema, mas que as ações do governo são limitadas por causa da falta de recursos humanos e financeiros. No Judiciário, os processos são longos e condenações podem levar anos. Quando há uma penalidade, ela não é suficientemente dura para evitar que a pirataria ocorra.

Além dos problemas com a falta de resposta do governo, os europeus alegam que enfrentam outro obstáculo: a percepção no Brasil de que as patentes são instrumentos de “monopólio exterior contra os interesses do povo brasileiro”.

Os europeus asseguram que a lista de países formulada não é apenas acusatória, mas também uma forma de identificar os países que receberão ajuda técnica para lidar com o problema. “A UE está pronta a ajudar os países a lidar com o assunto, mas não irá aceitar violações sistemáticas e em grande escala dos direitos das indústrias européias”, afirmou a Comissão. Para os europeus, proteção às patentes é a forma de garantir a competitividade das empresas locais nos mercados externos.

Fonte:
Ultimop Segundo