União Européia cobra ajustes em controle sanitário no Brasil

BRASÍLIA – Quatro meses após ter enviado uma missão veterinária para avaliar o sistema brasileiro de controle de saúde animal, a União Européia encaminhou um relatório preliminar sobre as condições verificadas no Brasil. Em um minucioso documento de 36 páginas assinado pelo diretor do Escritório Alimentar e Veterinário (FVO) da Comissão Européia, Colm Gaynor, as autoridades européias relatam, segundo o texto obtido pelo Valor, os problemas encontrados e as medidas adotadas pelo governo e por todos os elos da cadeia produtiva para atender às exigências de saúde animal, controle da febre aftosa e procedimentos de certificação da carne bovina exportada para o mercado europeu. Os técnicos do FVO cobram ajustes, sugerem medidas e indicam a fundamentação legal para as exigências. E fixam prazo de 25 dias úteis para receber respostas adicionais do governo brasileiro antes da publicação da íntegra do relatório.

Na avaliação de fontes do governo, as conclusões são ” muito favoráveis ” ao Brasil, mas o texto será usado ” sem dó nem piedade ” como um guia em uma nova auditoria ” muito mais rigorosa e exigente ” para aplacar a forte pressão interna de pecuaristas irlandeses e ingleses. A próxima missão, prevista para novembro, será mais dura com o sistema brasileiro, avalia-se.

Isso poderá resultar em uma maior demora para a retomada das exportações de Estados hoje suspensos pela UE, na interdição de alguns estabelecimentos habilitados e até mesmo no fechamento parcial do mercado europeu ao produto nacional. Também estará em jogo a ” confiança mútua ” no acordo bilateral que faculta ao Ministério da Agricultura a habilitação de estabelecimentos para exportação à Europa.

Em 15 dias de visitas e reuniões em seis Estados, a missão de inspeção veterinária avaliou o desempenho do Ministério da Agricultura, o gerenciamento dos focos de febre aftosa surgidos em 2005, o controle das movimentações do gado, a identificação dos animais e o registro das propriedades no sistema de rastreamento de bovinos (Sisbov). A avaliação também abrange as responsabilidades dos frigoríficos e seus controles internos, o sistema de rastreamento e rotulagem da carne.

Nos aspectos gerais, os veterinários do FVO são favoráveis aos processos e procedimentos. Mas há ressalvas importantes em detalhes flagrados pela missão técnica, além do desrespeito a recomendações feitas em missões anteriores.

Segundo o relatório, os problemas começam pela falta de uma ” auditoria sistemática ” sobre a saúde animal pelo Ministério da Agricultura e as autoridades estaduais. As recomendações anteriores sobre câmaras frigoríficas em portos foram implementadas com atraso, as ações ainda não foram completadas e algumas empresas reincidentes não foram impedidas pelo ministério de exportar. Os europeus dão uma dica do que virá.

Segundo os veterinários, a missão auditou apenas os estabelecimentos habilitados pelo governo federal, mas não aprofundou-se na cadeia completa de rastreamento da carne, ” a partir do estabelecimento de exportação até as fazendas de origem ” do gado. Também há ressalvas em relação ao treinamento dos fiscais, ” não compatível com as exigências ” de normas européias de 2004.

Na questão da febre aftosa, os veterinários questionam o programa e os registros de vacinação do gado. A eficácia das vacinas é colocada em dúvida. E aqui está outro ponto muito vulnerável. ” A ausência de um programa para monitorar a eficácia da vacinação em 2007 compromete o futuro da certificação da carne ” , critica o texto. Além disso, os testes sorológicos para checar a circulação do vírus da aftosa ” é insatisfatório ” . Os europeus questionam a definição de ” foco de aftosa ” adotado pelo Brasil e sugere que pode haver subnotificação na comunicação sobre os focos. Os postos de controle nas divisas dos Estados são bem avaliados, mas o controle na fronteira com a Bolívia é insuficiente, segundo os veterinários, que cobram um programa para combater a aftosa na América do Sul.

Os europeus apontam uma ” inconsistência ” entre as exigências para a rejeição de animais em caso de descumprimento na identificação de alguma cabeça de gado. Eles cobram a desclassificação de todo o lote quando tiver um ou mais animal com este problema, mas o governo brasileiro permite apartar animais sem identificação antes do abate no frigorífico. E levantam suspeita sobre a confiabilidade do Sisbov já que a falta de ” informações relevantes ” prejudica a regra que exige 40 dias de permanência de todo o gado nas fazendas e 90 dias em áreas aprovadas pela UE.

O texto menciona, ainda, problemas com empresas certificadoras e critica o baixo número de auditorias realizadas pelo ministério em 2006. Para os frigoríficos, os técnicos da FVO apontam a necessidade de melhorar a metodologia de amostragem em testes microbiológicos de carcaças bovinas e cobram a adequação em uniformes dos trabalhadores.

Fonte:
Mauro Zanatta
Valor Econômico