Senadores divergem quanto ao caso Cesare Battisti
13/03/2009
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que solicitou a reunião, afirmou que não tem condições de avaliar o mérito da decisão de Tarso Genro, mas ressaltou que "o Brasil tem uma tradição de repúdio ao terrorismo". Ele disse ainda que pediu a realização da audiência para esclarecer o que chamou de "diferença de tratamento" do governo federal para os casos de Cesare Battisti, de um lado, e dos pugilistas Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux, de outro – esses atletas abandonaram a delegação cubana durante os Jogos Panamericanos de 2007, no Rio de Janeiro.
Já os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Suplicy (PT-SP), João Pedro (PT-AM) e José Nery (PSOL-PA) defenderam a decisão do ministro da Justiça. Valadares, apesar de reconhecer a participação de Battisti em um movimento armado, destacou que as ações do italiano não foram violentas e que sua condenação resultou de um "testemunho nebuloso". Suplicy fez um relato semelhante, contando que Battisti lhe confessou nunca ter participado de qualquer assassinato.
Natureza política
João Pedro e José Nery, por sua vez, alegaram que os crimes do italiano são de natureza política e, portanto, justificam a concessão de refúgio político – segundo João Pedro, o Estatuto do Estrangeiro garante que o Brasil não permitirá a extradição nessas situações. José Nery declarou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode utilizar "dois pesos e duas medidas" em seu julgamento sobre o caso, pois haveria jurisprudência favorável a Battisti.
No entanto, para o presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), "o país está chamando para si um problema que é da Itália". Ele argumentou que os crimes atribuídos a Battisti não poderiam ser considerados de natureza política – e que há uma interpretação jurídica nesse sentido – e que a Justiça italiana "não estava sob um regime de exceção quando condenou Battisti". Segundo Azeredo, a Corte Européia de Direitos Humanos, em avaliação feita em 2006, não apontou problemas na decisão da Justiça italiana.
"Ele foi condenado e teve direito de defesa. Então por que estamos entrando no mérito dessa decisão?", questionou ele. Contrastando com essa análise, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que a concessão de refúgio político é resultado de uma relação entre um cidadão e um Estado nacional, e não uma negociação entre Estados – caso contrário, o refúgio ficaria inviabilizado.
O presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), declarou que Tarso Genro teve coragem ao conceder o refúgio político, mas ressalvou que é necessário examinar o caso sob a perspectiva da soberania nacional, se Battisti cometeu "crimes de sangue" e se tais crimes podem ser considerados de natureza política. Cristovam também anunciou que vai se encontrar com o italiano para ouvir seu depoimento.
