Senado aprova pacote sobre segurança pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje 11 projetos que formam o pacote de medidas de emergência para combater a criminalidade no País. Os projetos têm caráter terminativo, ou seja, não precisam passar pela aprovação em plenário no Senado, indo direto para voto na Câmara.

Dentre os projetos, um dos mais significativos e polêmicos diz respeito à imposição da instalação pelas operadoras de bloqueadores de celulares nos presídios. Sobre o assunto, o relator Demóstenes Torres (PFL-GO) diz que as empresas vão ter que acatar a medida. “Eles gastarão menos do que com investimentos em publicidade”, argumentou ele.

O mesmo projeto de lei cria o serviço de inteligência penitenciária e o regime de Segurança Máxima com duração de 720 dias. “Com o isolamento dos presos e a criação do serviço da inteligência penitenciária teremos tranqüilidade dentro dos presídios e, com isso, quebraremos muitas organizações criminosas”, afirmou o relator.

Outra ação significativa aprovada pela CCJ hoje diz respeito ao limite das penas para 30 anos, sem benefícios. Na prática significa, por exemplo, que uma pessoa condenada a 300 anos pode ter sua pena diminuída para no máximo 30. Hoje, dependendo do caso, com benefícios cedidos pelos juízes, alguns presos condenados a 300 anos, por exemplo, podem passar apenas cinco na reclusão.

Outros pontos significativos aprovados hoje são o uso da videoconferência, a instituição da delação premiada também ao condenado e a punição como falta grave em presos que utilizarem celulares ou outros equipamentos nas penitenciárias.

Por falta de consenso, duas PECs, uma que diz respeito à obrigatoriedade de aplicação de recursos na área de segurança pública e uma que dispões sobre a aplicação da receita resultante de impostos para a organização de órgãos de segurança pública, ficaram de fora. “Não havia consenso principalmente por parte dos senadores governistas, mas tenho esperança de que este debate não está encerrado, apenas adiado”, disse Demóstenes.

O relator dos projetos afirmou ainda estar confiante na aprovação rápida dos projetos na Câmara. Segundo o senador, ele conversou pessoalmente com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-AL), que lhe informou que já tinha conversado com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que lhe disse que trataria os projetos com prioridade.

Se aprovados pela Câmara, os projetos seguem para sanção do presidente Lula. Hoje, no entanto, em evento em Goiás, o presidente já reclamou da aprovação rápida de projetos. “Quando acontece uma desgraça dessas, começa todo mundo a ter solução no bolso, pena de morte, cortar telefones”, disse ele.

Fonte:
Terra
Maria Clara Cabral