Sebrae:melhores práticas tributárias para MPEs

SÃO PAULO – Com o objetivo de mapear as melhores práticas tributárias de cada estado para micro e pequenas empresas e estimular a troca de experiência entre as regiões, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) pretende divulgar essas informações e produzir uma espécie de guia sobre o tema.

O mapeamento já foi realizado por meio de levantamento das legislações específicas existentes para as MPEs, feito por um grupo de representantes de várias Unidades de Políticas Públicas do Sebrae nos estados brasileiros.

Minas Gerais e Pará são destaques
Verificou-se, então, que apenas 19 estados concedem tratamento diferenciado ao segmento. Enquanto Amapá, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Acre e Goiás não possuem nenhum tipo de legislação específica para as micro e pequenas empresas, Rio Grande do Norte e Amazonas já possuem leis aprovadas em assembléia legislativa, que aguardam sanção para entrar em vigor.

Segundo o consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, a sondagem mostrou que Minas Gerais e Pará são os estados com as “melhores experiências tributárias em termos de inovação para esse segmento de empresas”.

Lei Geral ainda é prioridade
Spínola afirmou ainda, à Agência Sebrae de Notícias, que a prioridade da entidade continua sendo a aprovação da Lei Geral (que deverá criar legislação única entre todos os estados do País). Enquanto a lei não é aprovada, o Sebrae trabalha para melhorar a realidade dos pequenos negócios brasileiros.

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