Sebrae investe contra a burocracia

São Paulo, 13 de Abril de 2004 – Entidade lança hoje campanha contra o excesso de exigências para a abertura de micro e pequenas empresas.

Um microempresário demora 152 dias para começar um negócio, ou seja, abrir a sua empresa, e até dez anos para fechar o mesmo. Esses são apenas alguns dos problemas que o brasileiro ou até mesmo estrangeiros encontram para tentar se tornar um empreendedor no Brasil. A burocracia extrema e, na maioria dos casos, predatória, é um dos entraves da economia nacional, e justamente no Brasil, que está em sexto lugar no ranking mundial de empreendedorismo.

Para amenizar esse sofrimento é que o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa) está lançando hoje, em São Paulo, a sua Campanha contra a Burocracia, com a criação de um telefone 0800 para atender a empresários, trabalhadores e cidadãos em geral.

A campanha tem por objetivo reduzir e simplificar as exigências para os pequenos negócios funcionarem na legalidade. O Sebrae Nacional disponibilizou a linha 0800-780202 para o recebimento de sugestões que poderão ser incorporadas ao projeto da Lei Geral que regulamentará os incentivos para o segmento, em todas as áreas e níveis de governo.

Segundo dados de 2001 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 4,6 milhões de pequenos empreendimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços estavam em pleno funcionamento, o que corresponde a 99,2% do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Entretanto, estima-se um contingente de 12 milhões de pequenos negócios empurrados para a informalidade pelo excesso de burocracia.

O Brasil é o sexto país mais empreendedor do mundo. Praticamente manteve o mesmo nível de empreendedorismo em 2003, no primeiro ano do governo Lula, em relação ao ano anterior. A novidade é que aumentou o percentual de abertura de negócios pela percepção de novas oportunidades do que por necessidade. Os dados são da pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor), que mede o empreendedorismo em 31 países de todos os continentes.

O empreendedorismo brasileiro em 2003 ficou uma posição acima da verificada no ano anterior. Em 2002, o país havia ficado em primeiro lugar em empreendedorismo por necessidade entre os países pesquisados. Já em 2003 o Brasil apresentou a terceira maior população empreendedora por oportunidade registrada pela pesquisa. diante dessas informações, desburocratizar é fundamental.

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, publicado pelo Diário Oficial de 1° de abril, eleva de R$ 244 mil para R$ 433.755,14 o limite de faturamento anual para que uma empresa possa ser enquadrada como micro. Já as empresas que faturam entre R$ 433.755,14 e R$ 2.133.222,00 poderão ser enquadradas como pequenas.

O limite que vinha vigorando para as pequenas era de R$ 1,2 milhão. A atualização dos valores do faturamento anual para que uma empresa possa ser enquadrada como micro ou pequena foi considerada pelo diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto, “o primeiro passo de um longo processo de desburocratização em favor do segmento”. Menos burocracia é redução de custos para as empresas, avalia o diretor.

Fórum de debates

O lançamento da campanha será marcado pelo 5° Fórum de Debates “O fim da burocracia para as micro e pequenas empresas; a simplificação trabalhista e tributária”. O fórum faz parte do Projeto Brasil, coordenado pela Agência Dinheiro Vivo, e terá a participação, entre outros, do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva, e do Superintendente da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo.

O presidente nacional do Sebrae, Silvano Gianni, aproveitará a oportunidade para defender a discussão, pelo Congresso Nacional, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma regulamentação a ser feita na Reforma Tributária, aprovada em dezembro do ano passado. A nova lei vai reunir e uniformizar todos os estímulos para o segmento nas diversas áreas e níveis de governo.

O Projeto Brasil tem como objetivo uma cobertura jornalística sistemática das principais políticas públicas do País, independentemente do assunto estar ou não ocupando espaço na mídia. O acompanhamento implica colaboração, fiscalização e cobrança de resultados. A discussão de hoje abrangerá três pontos fundamentais para os pequenos negócios: a eliminação dos processos burocráticos, a simplificação dos encargos trabalhistas e o alívio nos encargos tributários.

O objetivo é apresentar os principais e mais irracionais processos burocráticos aos quais as micro e pequenas empresas estão submetidas e as possíveis soluções para a maior parte deles, como também as possíveis simplificações na legislação trabalhista em favor do segmento.

A discussão sobre a redução dos encargos tributários estará centrada na regulamentação do Super Simples, um sistema unificado de recolhimento de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais que fará parte da Lei Geral, como já prevê a Constituição.

(Gazeta do Brasil14)(Marcelo Moreira)