Política fiscal volta ao padrão do governo de FHC

Os gastos do governo federal voltaram a crescer com força em 2004, devendo fechar o ano com aumento real superior a 10%. A política fiscal, desse modo, teve um caráter expansionista, ainda que a meta para o superávit primário tenha sido elevada de 4,25% para 4,5% do PIB, afirmam analistas como Fernando Montero, economista-chefe da corretora Convenção, e Fábio Giambiagi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para 2005, a expectativa é de que os gastos continuem a avançar, como indicam o aumento do salário mínimo para R$ 300 a partir de maio e a redução da meta de superávit primário (o resultado das contas públicas antes do pagamento de juros) de 4,5% para 4,25% do PIB.

Analistas apontam aí uma inconsistência na política econômica. A combinação ideal compreende uma política fiscal mais apertada e uma política monetária mais frouxa, mas o país caminha na direção contrária, já que o governo expande gastos ao mesmo tempo em que o Banco Central (BC) eleva os juros. Outro problema é a qualidade da execução fiscal. O setor público gasta muito com despesas correntes, como aposentadorias e pessoal e o custeio da máquina, e pouco com investimentos.

Giambiagi diz que a política fiscal em 2004 foi extremamente expansionista pelo lado do gasto, acrescentando que houve uma volta ao “padrão FHC”, caracterizado pelo aumento simultâneo da carga tributária e das despesas públicas. Nos oito anos do governo tucano, os gastos cresceram em média 6% ao ano em termos reais.

Em 2003, o governo Lula rompeu com essa lógica, já que os gastos primários do governo federal (que não incluem despesas financeiras) caíram algo como 5%, descontada a inflação. Em 2004, porém, os cortes de despesas foram substituídos por crescimento de despesas. De janeiro a novembro, houve aumento real de 11% em relação ao mesmo período de 2003, de acordo com cálculos da Tendências Consultoria Integrada.

Montero vê um forte componente fiscal no crescimento registrado em 2004, que tem passado ao largo das análises do Banco Central (BC) e dos economistas do mercado. “Onde estão as variáveis fiscais nas análises fiscais, relatórios de inflação e atas da reuniões Comitê de Política Monetária (Copom)? Não se explicitam gastos públicos ou carga tributária, como se isso não influenciasse a economia real”, afirma ele, para acrescentar que a omissão de um componente da demanda que é responsável por cerca de um terço do PIB “é difícil de entender”, ao se referir ao setor público consolidado (governo federal, Estados, municípios e estatais).

Foto: Pio Figueiroa/Valor
Fábio Giambiagi: “O país perde uma oportunidade magnífica para reduzir a relação entre gasto público e o PIB”
Ele chega a estimar que o crescimento dos gastos públicos em 2004 respondeu, direta ou indiretamente – como no caso do pagamento de aposentadorias e bolsa-família -, por 60% do aumento da demanda no ano passado. Montero acredita que a política fiscal continuará a ser expansionista em 2005, lembrando que a meta de superávit primário deve cair de 4,5% para 4,25% do PIB e que, ao longo de 2004, o governo “contratou” outras despesas, como a concessão de aumentos não lineares para o funcionalismo e o reajuste do salário mínimo.

Giambiagi diz que o Brasil perdeu uma excelente oportunidade de reduzir a relação entre o gasto público e o PIB. Isso seria um importante sinal de melhora estrutural da situação das contas públicas. De janeiro a novembro do ano passado, as despesas primárias do governo federal representaram 20,12% do PIB, ante 19,49% no mesmo período de 2003. Ele lamenta especialmente o fato de que isso tenha ocorrido num ano em que a economia registrou o maior crescimento dos últimos dez anos, de 5% ou mais. Os gastos públicos, porém, aumentaram o dobro. “Nós perdemos uma chance magnífica para diminuir a relação gasto/PIB”, ressalta ele.

O ex-ministro Edward Amadeo, sócio da Tendências, aponta a contradição da política econômica, num cenário em que há aumento de gastos do governo ao mesmo tempo em que o BC eleva a taxa Selic. “É irônico que mesmo dia em que houve o anúncio do reajuste do salário mínimo, o Copom tenha aumentado os juros”, afirma Amadeo. “São políticas que se contradizem.” De um lado, a autoridade monetária tenta conter demanda e, de outro, o setor público expande despesas. O professor Márcio Garcia, da PUC-Rio, defende enfaticamente a importância de se cortar gastos, criticando o tamanho do setor público e lembrando que boa parte deles se destina a despesas correntes. “É necessário cortar gastos de custeio e preservar investimentos”, afirma ele. Desse modo, segundo analistas, o país caminharia na direção do mix ideal de política econômica.

O boletim de conjuntura de dezembro do Ipea reforça a idéia de que a qualidade dos gastos públicos no Brasil deixa a desejar. Segundo o documento, “os investimentos, deflacionados pelo IPCA, totalizaram até setembro R$ 2,2 bilhões em 2004, contra R$ 900 milhões em 2003”, informa. “Assim, somente 10% do aumento de R$ 13 bilhões em custeio e capital foram absorvidos pelos investimentos. Os demais 90% foram direcionados em gastos e custeio”.

Para o economista-chefe da MCM Consultores, Celso Toledo, esse é o típico exemplo de como o Estado gasta mal. Além de mudança na qualidade das despesas, ele insiste na necessidade de se reduzir o tamanho do setor público, o que abriria espaço, entre outras coisas, para uma queda maior da carga tributária, hoje na casa de 36% do PIB, que tantas distorções provoca na economia.

Amadeo avalia que é possível melhorar bastante a política fiscal, mas ressalta que também há pontos positivos. Ele lembra que, em 2004, o governo elevou a meta de superávit primário num momento de aumento da arrecadação e crescimento do PIB, o que não ocorria no país havia muito tempo. Além disso, reduziu a alíquota de alguns impostos, como a do IPI sobre bens de capital. O problema é que também houve aumento significativo de gastos, lembra ele. O ideal seria que o governo se concentrasse nas duas primeiras medidas, afirma.

O que analistas como Giambiagi lamentam é o fato de o governo não aproveitar o momento de bonança, com crescimento mais forte, para aprofundar reformas fiscais que tornem o país menos vulnerável a turbulências que, mais cedo ou mais tarde, virão.

Valor Economico
Sergio Lamucci De São Paulo
18/1/2005