Parlamento Europeu aprova pedido de extradição de Battisti

BRASÍLIA – O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (20) o pedido de extradição do governo da Itália referente ao ex-ativista político Cesare Battisti, que está preso há cerca de três anos no Brasil. A proposta solicita que o governo brasileiro reavalie o pedido da Itália no esforço de assegurar o tratado bilateral sobre a extradição. A votação ocorreu nesta tarde e 20 parlamentares se inscreveram para discutir o assunto. As informações são do Parlamento Europeu.

A decisão do Parlamento Europeu será comunicada oficialmente à presidenta Dilma Rousseff e aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assim como ao presidente da Comissão Parlamentar do Mercosul, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

O governo da Itália enumerou oito razões para a extradição de Battisti. Condenado na Itália à prisão perpétua, o ex-ativista é apontado pelos italianos como envolvido em assassinatos e grupo armado. Os italianos defendem que Battisti é um criminoso comum.

No último dia 31, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Battisti no Brasil com base nas argumentações da Advocacia-Geral da União. A iniciativa gerou polêmicas na Itália com protestos de manifestantes nas ruas e também de integrantes do governo italiano.

Desde 2007, Battisti é mantido preso preventivamente no Brasil na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele fugiu da Itália rumo à França e, em 2004, chegou ao Rio de Janeiro. Ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ele nega todos os crimes que lhe são atribuídos.

Na proposta enviada ao Parlamento Europeu, o governo italiano ressaltou as relações positivas que a União Europeia mantém com o Brasil. “[Considerando] as relações comerciais, econômicas e políticas entre o Brasil e a União Europeia são excelentes e sustentadas em princípios comuns, tais como o respeito pelos direitos humanos e o Estado de Direito”.

No pedido, os italianos se dizem decepcionados com a decisão das autoridades brasileiras em não extraditar Battisti. Por esta razão o governo da Itália solicita a “reavaliação da decisão sobre a extradição”. Também há menção ao sofrimento das famílias das vítimas dos crimes atribuídos a Battisti. Os italianos ressaltaram ainda a segurança que há no sistema Judiciário do país.