Nova lei do Saneamento passa no Senado

No primeiro dia de tramitação, projeto que cria marco regulatório do setor é aprovado por unanimidade. Matéria irá agora à Câmara Federal

Dois dias após fechamento de acordo entre Governo e a Comissão Mista Especial, foi aprovado ontem (12/07) no Senado, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece uma nova Política Nacional de Saneamento. “Agora, a matéria será examinada no plenário da Câmara Federal”, comemora José Carlos de Oliveira Lima, coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria da Construção (Comcic), da Fiesp.

O acordo, fechado após mais de cinco horas de reunião entre representantes do Governo, parlamentares e empresas, atende a apelo da Frente Nacional da Construção, movimento criado no âmbito do Comitê coordenado por Oliveira Lima, e que reúne mais de 80 entidades do setor.

“A intermediação da Fiesp foi decisiva para que se chegasse a um texto de consenso entre Governo, empresas estatais e parlamentares”, diz o deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator da Comissão e autor do substitutivo.

Investimentos
A aprovação da nova lei do saneamento poderá significar a volta de investimentos no setor, que, desde 2003, não ultrapassaram 0,19% do PIB. Segundo Oliveira Lima, com a aprovação do marco regulatório, o setor irá atrair também investimentos privados. “Atualmente, por falta de um marco legal, os investidores não têm certeza se os contratos serão realmente cumpridos”, analisa.
A universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários no Brasil requer recursos totais de R$ 160 bilhões ao longo dos próximos 20 anos, completa Oliveira Lima..

Fonte:
Rubens Toledo
Agência Indusnet Fiesp